Pressão da opinião pública indonésia selou execução de Marco
A execução do primeiro brasileiro no exterior, Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, ocorreu por conta da pressão da opinião pública indonésia em cima do governo local. Relatos de diplomatas brasileiros mostram que, com a revisão da legislação criminal e o aumento dos índices relacionados ao tráfico de drogas, jornais e integrantes da sociedade passaram a defender com veemência a aplicação da pena de morte aos condenados.
A prisão de Marco Archer ocorreu em agosto de 2003, 20 dias após ele ser flagrado no Aeroporto de Jacarta com 13,4 quilos de cocaína escondidos em um tubo de asa delta. Na oportunidade, foi a maior apreensão individual realizada pelas autoridades indonésias de tráfico internacional. Na época, ele morava em Bali há dez anos.
Desde então, a embaixada brasileira em Jacarta, mesmo com poucos recursos financeiros e pessoais, acompanhou o caso dele. Em telegrama enviado em 5 de fevereiro de 2010, assinado pelo encarregado de negócios da representação brasileira, Cesar de Paula Cidade, e obtido por exclusividade pelo Terra, há um minucioso relato de como o caso de Marco evoluiu até então.
Cidade relata que a embaixada contratou dois escritórios de advocacia para cuidar do caso do brasileiro. E.Lubuk & Partners esteve à frente do processo na Justiça. Após esgotada a fase judicial, os advogados da firma indonésia ainda apresentaram o primeiro pedido de clemência, negado pelo governo local. Depois, a defesa passou para outro escritório, Utomo Karim & Partners, após a mãe do brasileiro, Carolina Archer, reclamar da forma que a primeira firma trabalhava.
A maior dificuldade encontrada pelos diplomatas brasileiros, de acordo com a correspondência, estava na pressão da opinião pública sobre a execução de traficantes de drogas. “Artigos na mídia, com matizes xenófobos, insinuavam que o governo indonésio jamais executava traficantes estrangeiros”, diz Cidade no telegrama.
Segundo ele, a primeira execução ocorreu em 2004, de um cidadão indiano. Mas o diplomata aponta que, na época, não havia “ânimo explícito” do governo local em executar os condenados a curto prazo, apesar da pressão da mídia indonésia. Por isso, parte do corpo diplomático brasileiro defendia uma postura silenciosa com relação aos presos por tráfico de drogas.
O apoio continuaria, com o acompanhamento contínuo e fornecimento de assistência jurídica e o envio de produtos aos presos, mas não se tocaria mais na clemência, naquela oportunidade rejeitada já duas vezes pelas autoridades indonésias. Pela legislação local, não existe a possibilidade de troca de punição ou de extradição em casos de tráfico de drogas. O perdão é a única exceção prevista em lei.
Exposição
Por sinal, a percepção de que o silêncio era a melhor arma também encontrava apoio na diplomacia indonésia. No relato do encarregado de negócios ao Itamaraty, o embaixador da Indonésia no Brasil, Bali Moniaga, revelou ter preocupações sobre como a execução influenciaria nas relações dos dois países.
“(O embaixador Bali Moniaga) considera importante (que) seja minimizada a exposição do caso nos dois países, tendente a assegurar um indefinido adiamento no cumprimento da sentença, na esperança de uma eventual revisão da aplicação da pena de morte na Indonésia”, relata o encarregado de negócios da embaixada brasileira.
Cidade faz uma detalhada linha do tempo do que aconteceu de 2003 até 2010, quando a correspondência foi enviada para o Itamaraty. Segundo ele, em março de 2008 o Ministério das Relações Exteriores da Indonésia convocou uma reunião com as missões diplomáticas de cinco países: Brasil, Malawi, Nepal, Nigéria e Paquistão.
No relato, ele informa que a sub-diretora do Departamentos de Estrangeiros da Indonésia, Parbadiani Poppy Tobing, já adiantava que seis estrangeiros seriam executados no país por conta de condenações por tráfico de drogas. “A Senhora Tobing informa que estaria sendo preparada a execução de seis estrangeiros, frisando que a nova postura se deve a pressões da sociedade e da mídia, bem como do incremento da criminalidade correlata ao uso e tráfico de drogas ilícitas”, disse.
Por conta dos comentários das autoridades indonésias, os brasileiros que atuavam no caso acreditavam que o silêncio era a melhor arma para Marco não ser executado. Como todos os recursos foram rejeitados, e não havia indicação de que os pedidos de clemência tivessem acolhida no governo, era melhor evitar a exposição e adiar a execução ao máximo.
Atualmente, há uma tendência pela abolição da pena de morte em todo o mundo. Saiba mais
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