Presidente do Coaf rebate críticas de aliados de Bolsonaro: já fizemos quase 40 mil relatórios
Órgão colaborou com investigações de Mensalão, Lava Jato e outras operações.
Pouco conhecido da maioria dos brasileiros, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) existe há 20 anos e já produziu quase 40 mil relatórios apontando operações suspeitas que mereciam investigação de autoridades. Um deles colocou o órgão sob os holofotes nos últimos dias ao apontar movimentações atípicas relacionadas à família do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
O documento apontou transações de R$ 1,2 milhão em um ano na conta de um ex-motorista do gabinete de deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do futuro presidente e eleito senador em outubro. A conta recebeu depósito de outros sete servidores do parlamentar e repassou R$ 24 mil por meio de cheque para a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O mesmo relatório identificou operações atípicas de auxiliares de outros 20 deputados da Alerj, de 11 partidos, entre eles DEM, MDB, PSDB e PT.
Que o trabalho de duas décadas não fosse amplamente conhecido antes é compreensível, reconheceu à BBC News Brasil o presidente do Coaf, Antônio Carlos Ferreira de Sousa, ao classificar a atuação de sua equipe como "técnica" e "discreta".
Ele rebate, porém, cobranças de aliados de Bolsonaro, como a do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que questionou na semana passada: "Onde é que estava o Coaf no mensalão? Onde estava o Coaf no petrolão?".
"O Coaf é por excelência um órgão de inteligência, discreto. Cabe ao Coaf analisar ocorrências (suspeitas comunicadas por bancos e outras instituições financeiras) e gerar relatórios para o Ministério Público e a polícia. Em 20 anos, foram quase 40 mil relatórios de inteligência", ressalta.
O presidente do Coaf ressalta que as operações suspeitas comunicadas ao órgão e os relatórios produzidos não significam que necessariamente houve crime ou irregularidade. Isso deve ser apurado pelos setores de investigação que recebem os relatórios, como a Polícia Federal, as polícias estaduais e o Ministério Público.
Ele lembra que o órgão produziu mais de mil documentos do tipo só para a Operação Lava Jato, que atingiu políticos do PT, PSDB, MDB, PP, entre outras siglas.
"A Lava Jato começou em 2014, mas o Coaf já tinha produzido 53 relatórios desde 2011 (sobre pessoas depois investigadas na operação)", ressaltou.
"Talvez o senso comum não tenha tanta lembrança, mas já atuamos em várias outras operações. Recentemente, teve a Greenfield, que investigou fundos de pensão. O Coaf atuou fortemente", acrescenta.
No caso do mensalão, o órgão gerou 44 relatórios entre 2005 e 2006. Atuou também na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou esse escândalo e que teve participação de Lorenzoni, como deputado federal do DEM.
"Nós ficamos integrados tecnicamente, com o corpo técnico, na CPI. E o relatório final, inclusive, recomendava o fortalecimento do Coaf", disse.
Mudanças
Depois de 20 anos sob a autoridade do Ministério da Fazenda, o Coaf será transferido para o Ministério da Justiça, pasta que será comandando pelo ex-juiz da Operação Lava Jato Sérgio Moro. Por escolha dele, Sousa será substituído no comando por Roberto Leonel de Oliveira Lima, hoje chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba.
A ida do órgão para o Ministério da Justiça não preocupa Sousa, que não enxerga risco de interferência política como uma eventual reação ao relatório que levantou suspeitas sobre Bolsonaro e familiares.
"Ele (Lima) é um excepcional técnico, de refinada competência. Já era integrante da Receita Federal na força-tarefa da Lava Jato. Um servidor já experimentado que vai contribuir muito no Coaf", disse o atual presidente sobre o sucessor.
A expectativa de Sousa é que Moro possa fortalecer o Coaf, ampliando sua equipe, que hoje é de apenas 37 servidores e não dá conta de analisar todo o volume de transações suspeitas comunicadas por bancos e outras instituições (mais de 2,9 milhões de comunicações apenas neste ano). Ele defende que o número de servidores seja dobrado e que o investimento em tecnologia seja constante, diante da permanente mudança nos tipos de transação financeira analisadas pelo órgão.
Moro negociou com Bolsonaro a transferência do órgão para sua pasta com o objetivo de ampliar sua atuação no combate à corrupção e ao crime organizado.
"Eu vejo como uma ótima oportunidade essa transferência para o Ministério da Justiça. O fortalecimento de investimento orçamentário (esperado na nova gestão), investimento em pessoas, em tecnologia, é uma garantia de que Coaf, além de continuar (o que faz hoje), vai sair mais forte", avaliou o atual presidente do órgão.
'Atividade técnica'
Instituições que registram operações vultosas - como bancos, corretoras, joalherias, concessionárias de automóveis e até empresas que agenciam atletas - são obrigadas a informar ao Coaf transações em dinheiro vivo acima de R$ 50 mil ou movimentações atípicas (por exemplo, quando incompatíveis com os rendimentos habituais do correntista).
O Coaf analisa os dados e produz relatórios que encaminha aos órgãos de investigação.
"De um lado você tem o banco analisando a vida dos clientes, lá na ponta. O Coaf recebe isso e tem o dever legal de tratar (os dados), consolidar e mandar para autoridade. Então, o Coaf não investiga ninguém, não olha individualmente a conta de nenhum cidadão. Ele traduz as informações recebidas em uma peça que vai facilitar o processo de investigação", explica Sousa.
"Essa atividade é isenta, técnica, independente. Eu não vejo influência (política)", reforçou.
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