TSE pede investigação contra juízes do TRE no AM

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou para investigação da Corregedoria Geral Eleitoral (CGE) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), nesta terça-feira, denúncias de crimes eleitorais contra três juízes e um desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Eles são acusados de atender a pressões de lobby político e adiar julgamentos de processos em que um juiz e uma promotora respondem pelos crimes de prevaricação, fraudes processuais e de diplomar um político ficha suja em Humaitá, no interior do Estado.  

O pedido de investigação, feito em despacho da ministra Carmem Lúcia, também mandou a PGE apurar se o assassinato brutal de um homem que gravou denúncia contra um dos candidatos foi motivado por disputa política. A vítima era autora de uma gravação de denúncias que confirmariam o uso da máquina estadual na eleição em Humaitá.

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As denúncias foram feitas ao TSE pela coligação Humaitá em Boas Mãos, que teve como candidato Roberto Rui Guerra de Souza (PP), depois que três juízes se declararam impossibilitados de julgar diversas denúncias contra o prefeito reeleito José Cidenei Lobo do Nascimento (PMDB), o Dedei Lobo, e mais sete acusados.

Segundo o advogado da coligação, Edílson Miranda, na Ação Judicial de Investigação Eleitoral (Aije), o prefeito e seus correligionários são acusados por abuso do poder político e econômico, captação ilícita de votos por sufrágio, usurpação e supressão de documentos, uso de documento falso, estelionato, fraude em benefícios federais, ameaça e tráfico de influência. 

“Primeiro foi o juiz da comarca, George Hamilton Lins Barroso, também arrolado no processo como suspeito, que enviou ilegalmente o caso para o TRE e depois foram outros dois juízes, nomeados pelo TRE, que estranhamente se recusaram em julgar a ação. Pedimos ao presidente do TRE, desembargador Flávio Humberto Pascarelli, para o TRE avocar (assumir) a ação, mas ele se recusou. Por isso, não tivemos alternativa a não se recorrer ao TSE”, explica Miranda. 

Segundo Miranda, a promotora eleitoral da comarca, Eliana Leite Guedes, também é acusada de prevaricação por não ter oferecido denúncia no caso, que ficou parado no TRE desde novembro. O quarto juiz a assumir o caso, chegou nesta terça-feira em Humaitá. É a juíza Dinah Camara Fernandes de Souza. Segundo informações do cartório eleitoral de Humaitá, ela estava descansando da viagem num hotel e não poderia falar sobre o assunto. “Quem sabe, depois da atitude do TSE o processo comece a andar”, diz Miranda.

De acordo com Miranda, a denúncia contra o TRE é por tráfico de influência porque o tribunal cedeu às pressões de um lobby político para manter Dedei Lobo na Prefeitura de Humaitá.

 O lobby teria sido feito pelo governador e vice-governador do Estado, Omar Aziz (PSD) e José Melo de Oliveira (PMDB), respectivamente, a pedido do secretário-executivo da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, irmão do prefeito. 

Além de acusar o TRE de tráfico de influência, a coligação acusa os juízes e a promotora de prevaricação, porque, ao adiarem o julgamento da ação, deixaram de sentenciar sobre pedidos de prisão preventiva dos acusados, o que ocasionou, segundo ele, vazamento das provas da AIJE para as mãos dos acusados e o assassinato do homem que gravou as denúncias de uso da máquina estadual em favor do prefeito reeleito.

Dedei nega acusações

O prefeito Dedei Lobo disse que as denúncias são “conversa fiada”. “Esse meu adversário perdeu duas vezes de mim, deixou a prefeitura endividada e não pagou funcionários, agora fica inventando mentiras, como o desaparecimento de uma urna de pano, sendo que aqui só foram usadas eletrônicas”, afirmou. “As denúncias dele foram feitas depois das eleições e outras são gravações feitas por cabos eleitorais dele”, completou. 

Segundo o prefeito, a coligação também mente quando acusa seu irmão, Afonso Lobo, de comandar um lobby para mantê-lo no cargo. “Isso não existe, é coisa de quem perdeu a eleição e quer ganhar no tapetão. E ele perdeu porque endividou a cidade, não pagou professores com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ) e ainda criou um Fundo de Previdência e deixou de pagar funcionários públicos por quatro meses”, afirmou.

Procurado, o secretário-executivo da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, não foi localizado, nem em seu gabinete nem pelo celular. O juiz Geroge Hamilton Lins Barroso também não foi encontrado em Manacapuru, para onde foi transferido. Segundo funcionários do fórum, ele estava em correição na cidade de Tefé e não poderia atender a imprensa. A promotora Eliana Leite Guedes, também procurado pelo telefone, não foi localizada no Fórum de Humaitá. No TRE ninguém atendeu aos telefonemas.