TSE absolve chapa Dilma-Temer por 4 a 3 e mantém presidente no cargo
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira a chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, das acusações de irregularidades na campanha, e com isso o atual presidente permanecerá no cargo.
Embora o relator do caso na Corte, Herman Benjamin, tenha considerado "comprovado" que a campanha foi financiada com dinheiro de corrupção, apenas outros dois dos seis ministros do TSE seguiram seu voto.
Com direito a voto de minerva do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, quatro ministros absolveram a chapa, o que livrou Temer de ser cassado e Dilma de inelegibilidade por oito anos.
"Não há provas concretas, senão ilações", disse o ministro Napoleão Maia, que abriu a linha divergente à opinião do relator, que foi seguida por Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, dois juízes nomeados para a Corte por Temer nos últimos meses.
O voto decisivo foi dado por Gilmar Mendes, também membro do Supremo Tribunal Federal, que declarou que "uma corte não pode ser usada para resolver uma crise política", em alusão à forte pressão pela renúncia do presidente gerada por novas suspeitas de corrupção.
A favor da condenação, além de Benjamin, votaram os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
Benjamin havia se baseado em grande parte nas investigações do escândalo de corrupção na Petrobras, que levou à prisão dezenas de empresários e políticos e revelaram financiamento ilegal, pagamentos a empresas inexistentes e "compra" de apoios de partidos políticos, entre muitas outras irregularidades nessa campanha.
Um dos pontos fundamentais da investigação foi o papel nessa trama do grupo Odebrecht, que confessou ter doado para a chapa R$ 150 milhões obtidos em contratos com a estatal e que, na realidade, dissimulavam propinas.
No entanto, os advogados de Temer e Dilma pediram a anulação dessas provas, pois foram introduzidas durante o processo e não constavam na acusação inicial, e por isso afirmaram que a sua utilização "violaria" o direito à ampla defesa.
Essa tese foi aceita pelos quatro ministros que rejeitaram as acusações, o que tirou força da acusação e impediu uma sentença condenatória que teria tirado a Temer do poder.
