STF suspende ampliação do BPC que custaria R$20 bi em 2020
O Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que a proposta aprovada no congresso feria a Lei de Responsabilidade Fiscal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu nesta sexta-feira liminar em que suspende a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aprovado pelo Congresso, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Na decisão, Mendes disse que a proposta aprovada pelo Congresso não cumpriu a exigência prevista na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal de se indicar a respectiva fonte de custeio para a ampliação do benefício assistencial.
Em março, o Congresso Nacional havia derrubado o veto do presidente a um projeto de lei que eleva limites de renda utilizados como critério para concessão do benefício, o que segundo o Ministério da Economia geraria custos de aproximadamente 20 bilhões de reais em 2020 e 217 bilhões de reais em dez anos.
O Ministério da Economia informou que não vai comentar a decisão do Supremo.
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