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Política

STF deve retomar julgamento de recurso de Collor

Ex-presidente busca redução de pena por corrupção; julgamento ocorre no plenário físico da Corte

13 nov 2024 - 10h58
(atualizado às 14h08)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira, 13, o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, contra a condenação a oito anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, investigado pela Operação Lava Jato.

O julgamento, que inicialmente estava sendo realizado no plenário virtual, foi transferido para o plenário físico a pedido do ministro André Mendonça, zerando o placar da votação. Com isso, os ministros terão a oportunidade de reapresentar seus votos, podendo manter ou alterar suas decisões anteriores.

Fernando Collor busca redução de pena por corrupção no plenário físico.
Fernando Collor busca redução de pena por corrupção no plenário físico.
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

Antes da transferência para o plenário físico, já havia uma maioria formada no STF para manter a condenação de Collor. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram pela manutenção da pena de oito anos e dez meses de prisão.

Por outro lado, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena para quatro anos, o que levaria à prescrição do crime de corrupção passiva, atendendo em partes ao recurso apresentado pela defesa.

Ainda no plenário virtual, o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento devido ao seu envolvimento em casos da Operação Lava Jato.

Este é o primeiro recurso apresentado por Collor no caso, no qual ele busca reduzir sua pena. Caso o STF rejeite o pedido, a defesa ainda poderá apresentar novos embargos de declaração, que têm a função de esclarecer ou questionar aspectos específicos da decisão.

Entenda o caso

Em maio de 2023, o STF condenou Collor a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena final foi quatro vezes inferior do que a proposta pelo ministro Edson Fachin, relator da ação penal, que pediu 33 anos e dez meses de prisão para o ex-presidente.

A denúncia contra Collor demorou quase dez anos para ser julgada pelo STF. O Ministério Público Federal apresentou, em 2015, denúncia contra o ex-presidente Collor e outras oito pessoas, acusando o então senador de fraudar um contrato da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, em R$ 29 bilhões. A denúncia foi baseada em investigações da Operação Lava Jato.

A ação contra o ex-presidente está no Supremo desde 2018. Collor foi acusado de integrar uma organização criminosa que operava na BR Distribuidora entre 2010 e 2014, recebendo cerca de R$ 20 milhões em propina por negócios envolvendo a empresa, que na época era subsidiária da Petrobras.

Junto com Collor, foram condenados os empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim. De acordo com a denúncia, Collor, que na época era líder do PTB, atualmente PRD, teria indicado nomes para a direção da BR Distribuidora. Posteriormente, ele começou a exigir pagamentos dos empresários para que a UTC obtivesse contratos para construir bases de distribuição de combustíveis.

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