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Política

Senador do PT votou contra veto de Lula na 'saidinha': benefício 'não é razoável'

Fabiano Contarato (PT-ES) foi o único senador petista que votou pela derrubada do veto de Lula no projeto de lei que deu fim à 'saidinha' temporária de presos; decisão presidencial foi rechaçada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira, 28

28 mai 2024 - 22h01
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BRASÍLIA- O único senador do PT que votou a favor da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fabiano Contarato (ES) disse que não apoiou a decisão do petista porque "não acha razoável" a quantidade de benefícios já existentes aos presidiários. Segundo ele, os benefícios passam "a certeza de impunidade" para famílias de vítimas por homicídio. Nesta terça-feira, 28, o Congresso Nacional rechaçou o corte do chefe do Executivo ao texto, que buscou abrir uma brecha para permitir permissão de visita de presos aos parentes.

Ao Estadão, Contarato afirmou que a quantidade de benefícios existentes na Lei de Execução Penal e no Código Penal "não é razoável". "Passa para as famílias das vítimas de qualquer crime não a sensação, mas a certeza de impunidade. Por isso que votei pela derrubada do veto", disse Contarato.

"Vamos considerar que uma pessoa, então, foi condenada a 9 anos. Com um sexto ela já sai para o regime aberto. A cada três dias que trabalha ela ganha um, por remição da pena de trabalho, e com um terço da pena hoje ela já sai de vez do livramento condicional", disse o senador.

"A pessoa já tem inúmeros benefícios, tanto no Código Penal quanto na Lei de Execução Penal, e com a saída temporária de forma indiscriminada, 35 dias em cinco vezes por ano. Como explica isso para uma mãe cujo filho foi morto por disparo de arma de fogo que o culpado vai ficar pouco mais de dois anos preso? Não é razoável", completou Contarato.

Entre os deputados, 56 petistas apoiaram a manutenção do veto. Apenas uma deputada foi contra a decisão de Lula: Maria do Rosário (RS), histórica defensora das pautas que envolvem os direitos humanos. O Estadão procurou a parlamentar, mas não obteve retorno.

Delegado de polícia por 27 anos, Fabiano Contarato foi eleito senador pelo Espírito Santo em 2018, pela Rede Sustentabilidade. Em dezembro de 2021, ele deixou o partido pelo qual venceu o pleito e ingressou no PT. Entre 2022 e 2023, ele foi líder da sigla de Lula no Senado.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES)
O senador Fabiano Contarato (PT-ES)
Foto: Divulgação/Agência Senado / Estadão
Estadão
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