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Senado decide quais projetos de lei serão votados a partir deste mês

6 ago 2013
17h53
atualizado às 17h53
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Líderes dos partidos no Senado se reúnem com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para definir quais são os projetos de lei prioritários para votação no segundo semestre deste ano
Líderes dos partidos no Senado se reúnem com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para definir quais são os projetos de lei prioritários para votação no segundo semestre deste ano
Foto: José Cruz / Agência Brasil

Líderes dos partidos no Senado se reúnem na tarde desta terça-feira com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para definir quais são os projetos de lei prioritários para votação no segundo semestre deste ano. Desde que as manifestações populares ganharam as ruas de várias cidades do País, no início de junho, os parlamentares aceleram o ritmo de trabalho e aprovaram vários projetos que tramitavam há meses no Congresso, e coincidem com as reivindicações das ruas.

A expectativa é que a agenda de votações a partir de agosto siga a mesma orientação e velocidade. Os líderes devem voltar a discutir questões como a do passe livre, projeto que tramita em regime de urgência e está na Ordem do Dia do Senado. A medida, que começou a ser analisada no final do primeiro semestre, prevê gratuidade do transporte público para todos os estudantes do País.

Os senadores esperam cálculos sobre o impacto da gratuidade aos cofres públicos, estimados em mais de R$ 5 bilhões, e precisam definir de onde sairia o dinheiro para custear a gratuidade. A proposta inicial indicava o uso de recursos dos royalties do petróleo. Mas a sugestão não deve ser acatada, porque os parlamentares estão estudando a possibilidade de usar essa mesma fonte de recursos para garantir investimentos nas áreas de saúde e educação no País - proposta que deve avançar na semana que vem, na Câmara dos Deputados.

Na reunião de hoje, os líderes também devem definir uma posição sobre a decisão da presidente Dilma Rousseff que vetou o fim da cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pagos pelas empresas nas demissões sem justa causa. O Planalto teme uma perda de R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos.

A análise de vetos no Senado passou a seguir novo ritmo desde o mês passado. Ficou definido que os vetos que chegaram ao Congresso, a partir do dia 1º de julho, têm que ser analisados em até 30 dias. De acordo com a Mesa do Congresso, 127 dispositivos vetados em cinco projetos estão na fila na sessão do Congresso do próximo dia 20. Cinco vetos terão que ser obrigatoriamente analisados, entre eles, o do Ato Médico.

Protestos mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São PauloRio de JaneiroCuritibaSalvadorFortalezaPorto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

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