"Bolsonaro não pode expulsar Battisti do País", diz defesa
Advogado Igor Tamasauskas afirma que Bolsonaro não poderia "tomar essa decisão abrupta até uma decisão final do Judiciário"
O advogado Igor Tamasauskas, que defende o ex-ativista italiano Cesare Battisti, asilado no Brasil desde 2010, reagiu nesta terça-feira, 16, à declaração do candidato à Presidência nas eleições 2018 Jair Bolsonaro (PSL). Em seu Twitter, o capitão reformado do Exército afirmou que se eleito, vai extraditar Battisti "imediatamente" para mostrar o "total repúdio e empenho no combate ao terrorismo" por parte do País.
"Reafirmo aqui meu compromisso de extraditar o terrorista Cesare Battisti, amado pela esquerda brasileira, imediatamente em caso de vitória nas eleições", escreveu Bolsonaro. "Mostraremos ao mundo nosso total repúdio e empenho no combate ao terrorismo."
Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", o advogado afirmou que "se ele (Bolsonaro) for respeitar o Judiciário, não pode expulsar Battisti do País".
"Na minha compreensão, precisa respeitar o Poder Judiciário e ele não poderia fazer isso. Até que haja uma decisão final do Judiciário, ele (Bolsonaro) não pode tomar essa decisão abrupta como deu a entender no Twitter", declarou Tamasauskas.
Na Itália, Battisti foi condenado por terrorismo pelo assassinato de quatro homens nos anos 1970. O país europeu insiste em sua extradição.
O ex-ativista vive no Brasil amparado em um ato do ex-presidente Lula. No último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, o petista negou a Roma pedido de extradição do italiano.
Em 4 de outubro de 2017, Battisti foi preso pela Polícia Federal na fronteira com a Bolívia na posse de US$ 6 mil e mais 1.300 euros, totalizando R$ 23,5 mil em dinheiro vivo. Ele foi solto depois, mas se tornou réu por crime de evasão de divisas.
Cerca de uma semana depois da prisão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) barrou, em decisão liminar, uma "eventual extradição" do italiano até o julgamento do mérito. Não há data para o caso ser julgado.
ESTADÃO: Como o sr vê a declaração do candidato Jair Bolsonaro?
IGOR TAMASAUSKAS: Hoje vigora uma decisão do Supremo que impede uma ordem neste sentido até que seja julgado o mérito de uma medida que a gente entrou no próprio Supremo Tribunal. Há cerca de um ano, o governo Temer tentou começar uma discussão interna neste sentido e a gente conseguiu no Supremo Tribunal Federal uma decisão, em habeas corpus, que depois foi transformada em outra medida judicial que é a Reclamação, que proíbe qualquer interferência no direito do Cesare de ficar aqui no Brasil até que eles julguem o mérito do recurso.
ESTADÃO: Se eleito, Bolsonaro poderia expulsar Battisti, passando por cima do Supremo?
TAMASAUSKAS: Se ele for respeitar o Judiciário, não pode. Na minha compreensão, precisa respeitar o Poder Judiciário e ele não poderia fazer isso. Até que haja uma decisão final do Judiciário, ele não pode tomar essa decisão abrupta como deu a entender no Twitter. A fala da defesa do Cesare é que como há uma decisão judicial do Supremo que garante a situação jurídica dele no Brasil, até que essa decisão seja modificada, ela tem que ser respeitada.
ESTADÃO: A declaração do candidato pegou Battisti de surpresa?
TAMASAUSKAS: O candidato sempre falou que iria tomar medida contra o Cesare, então, não é uma surpresa. O que a defesa reafirma é que o Cesare confia na Justiça brasileira. Ele teve o direito de permanecer no Brasil assegurado por uma decisão judicial e continua confiando nisso. A decisão judicial não protege só ele, protege ele e a própria entidade familiar que ele constituiu depois que o Supremo decidiu que a decisão de ele permanecer no Brasil era uma decisão válida.
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