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Política

Projeto de Marcos Pontes que permite entrada de agentes de saúde em imóveis vazios avança no Senado

Proposta prevê a destruição de criadouros de vetores de doenças transmissíveis sem a necessidade de autorização judicial; texto segue para a CCJ

21 fev 2024 - 18h59
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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, projeto de lei do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) que permite aos agentes públicos de saúde entrarem em imóveis desabitados para ações de saneamento, sem caracterizar crime de violação de domicílio. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta ressalta que imóveis não habitados são locais oportunos para vetores de doenças transmissíveis, dentre eles o mosquito Aedes aegypti. A inspeção de imóveis colabora para a eliminação de locais que armazenam água e contribuem para a proliferação do mosquito, responsável também pela transmissão de zika, chikungunya e febre amarela.

A aprovação do texto na Comissão de Assuntos Sociais ocorre em um momento que o Brasil tem mais de 500 mil casos de dengue registrados no ano. Segundo a comissão, esses dados justificam o ingresso forçado dos agentes públicos em propriedades públicas ou privadas desabitadas.

Projeto de lei de Marcos Pontes afirma que agentes de saúde deixam de realizar ações de controle sanitário por receio de descumprimento do Código Penal.
Projeto de lei de Marcos Pontes afirma que agentes de saúde deixam de realizar ações de controle sanitário por receio de descumprimento do Código Penal.
Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO / Estadão

O governo do Rio de Janeiro, por exemplo, decretou nesta quarta-feira que a situação de alta de casos de dengue ganhou status de epidemia. A decisão ocorre após avanço da infecção no Estado.

A proposta do Astronauta Marcos Pontes pretende garantir a atuação dos agentes para destruir criadouros de difícil acesso sem a necessidade de autorização judicial que, segundo o texto, "pode demorar e, por isso, comprometer a saúde dos vizinhos". De acordo com o documento, a negligência de cidadãos dificulta o controle de vetores de doenças e, por isso, é essencial enfrentar a "recusa do cidadão em participar dos esforços coletivos de contenção das doenças transmissíveis".

Cerca de 75% dos criadouros estão nas casas ou ao redor delas, segundo estimativas do Ministério da Saúde. A previsão do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) é de que, neste ano, o Brasil tenha 4,2 milhões de casos de dengue - o dobro do que foi registrado em 2023.

Estadão
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