Partido de Marina Silva conquista direito de ter CNPJ

Após o revés na Câmara dos Deputados com a aprovação do texto do projeto de lei que restringe tempo de televisão e participação no fundo partidário a partidos novos, o Rede Sustentabilidade, partido que Marina Silva luta para criar, conquistou na Justiça, nesta quinta-feira, o direito de possuir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

Com a aprovação, os responsáveis pela formação do partido poderão arrecadar recursos e gastá-los em nome da legenda. Dessa forma, as doações feitas por militantes podem ser usadas em gastos para estruturar a legenda, que ainda coleta assinaturas para oficializar seu registro junto à Justiça Eleitoral. 

Depois de se registrar como uma associação civil com caráter partidário, um dos primeiros passos para a oficialização do partido, o Rede buscou junto à Receita Federal o direito de possui um CNPJ, mas teve seu pedido negado. 

De acordo com o coordenador executivo do partido, Bazileu Margarido, a Receita alegou uma norma recente, que daria CNPJ à legendas somente a partir de seu reconhecimento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como justificativa para negar o pedido.

A sigla então entrou com um mandado de segurança contra a decisão na Receita, que foi aprovada pela Justiça federal. “Fundar um partido tem seus custos. (...) A intenção do partido em lutar pelo CNPJ é dar maior transparência a esse processo, ao que foi arrecadado e aos gastos”, disse Bazileu.