Moraes suspende destituição e dá 24h para defesa de Filipe Martins apresentar última defesa
Decisão foi estendida a Marcelo Costa Câmara; Alexandre de Moraes havia destituído as defesas dos dois por não apresentarem as alegações finais dentro do prazo legal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, voltou atrás na decisão que havia destituído os advogados de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor direto do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência, ambos apontados como integrantes do "núcleo 2" da trama golpista investigada pelo STF.
Agora, Moraes concedeu o prazo de 24 horas para as defesas de Filipe Garcia Martins Pereira e Marcelo Costa apresentarem as alegações finais, que não foram protocoladas dentro do prazo legal.
"Em face de petição juntada aos autos (eDoc. 1.256), suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e CONCEDO o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a defesa de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal", escreveu Moraes sobre a defesa de Filipe.
A decisão sobre a defesa de Filipe foi publicada horas antes da de Marcelo. Moraes fundamentou que a medida relativa a Marcelo se baseia no princípio da igualdade processual.
"Em benefício do princípio da igualdade processual, suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e CONCEDO o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a defesa de MARCELO COSTA CÂMARA suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal", escreveu o ministro.
Na última quinta-feira, 9, o magistrado havia determinado a destituição da equipe de defesa de Marcelo Costa Câmara e de Felipe. Na decisão, Moraes afirmou que os advogados atuaram de forma "inusitada" e com "nítido caráter procrastinatório" ao deixarem de apresentar as alegações finais mesmo após intimação — o que, segundo o ministro, configura litigância de má-fé e tentativa de atrasar o andamento da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A documentação solicitada por Moraes deve ser intermediada nos autos e encaminhada à Defensoria Pública da União (DPU), para que um defensor apresente as alegações finais em nome de ambos os réus.
O ministro justificou a medida como necessária "para evitar nulidade e garantir o direito de defesa", mas criticou o uso do processo "como instrumento de procrastinação".
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o núcleo 2 era formado por pessoas em posições estratégicas, responsáveis por gerenciar as ações da organização criminosa investigada.
Veja todos os réus do núcleo 2
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF;
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
