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Marinha poderá realizar licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos, prevê projeto

Proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados; atualmente, essa tarefa é de responsabilidade de órgãos ambientais

2 mar 2024 - 00h11
(atualizado às 07h34)
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Foto: Marinha do Brasil

A responsabilidade por regulamentar e fiscalizar os processos de licenciamento ambiental de atividades e de empreendimentos náuticos no Brasil pode passar a ser uma atribuição da Marinha, como estabelece projeto de lei complementar. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, essa tarefa é realizada pelos órgãos ambientais. Desta forma, o projeto alteraria uma lei complementar já existente, de 2011, que define as competências de União, Estados, Distrito Federal e municípios em relação aos licenciamentos ambientais.

Segundo a proposta, será competência da Marinha emitir os licenciamentos ambientais relacionados ao turismo, ao esporte e à economia náuticos. Também caberá à Força analisar o licenciamento de empreendimentos localizados na zona costeira e pré-definidos por ato do Executivo, considerando porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.

Para o deputado José Medeiros (PL-MT), autor da proposta, a medida pode colaborar para o aproveitamento do potencial do turismo no País.

Antes de seguir para o Plenário, a matéria deve passar pelas análises das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Estadão
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