Lula sanciona lei que aumenta pena para quem dá ou vende bebida alcoólica a menores de idade
Projeto foi aprovado pelo Senado em setembro e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que aumenta a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para menores de idade.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7.
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No texto anterior, o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente previa pena de detenção que variava de dois a quatro anos para esse crime. Com a sanção da nova lei, a punição será aumentada de um terço até a metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.
A lei também é válida para qualquer produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de o menor de idade utilizá-lo ou consumi-lo.
O Plenário do Senado aprovou o projeto em setembro. Ele foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro.
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