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Política

Filho de Cabral é condenado por 'carteiradas' em visitas

Marco Antônio utilizou a carteira de deputado para entrar no presídio Bangu 8 em dias e horários proibidos para visitação.

5 out 2018 - 17h39
(atualizado às 18h16)
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O deputado federal Marco Antonio Cabral (MDB), candidato à reeleição, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal. O filho do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e seu herdeiro político foi sentenciado "à perda da função pública, à proibição de contratar com a administração pública por três anos e ao pagamento de multa de 337 mil reais" por ter usado sua carteira de deputado para visitar o pai na prisão por 23 vezes.

A decisão foi do juiz Ricardo Levy Martins, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e decorre de ação do Ministério Público Federal ajuizada em 2017. Marco Antônio utilizou a carteira para entrar no presídio Bangu 8 em dias e horários proibidos para visitação. "Em 11 dessas visitas irregulares, o deputado sequer estava exercendo o mandato parlamentar, porque à época atuava como secretário Estadual de Esporte e Lazer", apontou a Justiça Federal.

Enquanto Sérgio Cabral segue preso, acusado de liderar um esquema de corrupção no Rio de Janeiro, seu filho Marco Antônio Cabral faz campanha para se reeleger deputado federal
Enquanto Sérgio Cabral segue preso, acusado de liderar um esquema de corrupção no Rio de Janeiro, seu filho Marco Antônio Cabral faz campanha para se reeleger deputado federal
Foto: Reprodução/Facebook / BBC News Brasil

O juiz entendeu que as visitas eram de foro íntimo, sem relação com o exercício do mandato, e que, portanto, o uso do documento foi indevido, representando "grave violação às regras de visitação das unidades prisionais do Estado do Rio". Ele considerou que Marco Antônio violou "princípios da moralidade, honestidade e legalidade, na forma do art. 11 da Lei 8429/92, consistente na indevida utilização de prerrogativa parlamentar para realizar visitas de interesse exclusivamente particular a seu genitor".

A sentença diz ainda: "Não se deve perder de vista que o membro do Poder Legislativo, justamente por ser o principal formulador das leis, deveria ser um dos principais defensores da aplicação geral e despersonalizada das normas que produz. Esta verdade inafastável revela o especial desvalor daquele que utiliza indevidamente suas prerrogativas para, violando os princípios mais básicos da moralidade, honestidade e legalidade, colocar-se à margem da incidência da norma que rege a vida dos demais cidadãos".

E também que "a sanção no presente caso merece ser tal que, em primeiro lugar, evidencie à sociedade o quão grave e intolerável é a desvirtuação das prerrogativas atribuídas aos mais altos cargos da República, e em segundo lugar, impacte na consciência do agente ímprobo, de forma que sirva como uma grave lembrança de que o mandato que lhe foi atribuído pelo voto não pode ser utilizado para atingir interesses exclusivamente privados."

O procurador da República Gustavo Magno Albuquerque, autor da ação, considerou que a sentença "é um belo presente de aniversário pelos 30 anos da Constituição de 1988, e reafirma a ideia fundamental de que a lei deve valer para todos. O deputado deu 23 'carteiradas' para burlar normas que devem ser respeitadas pelos visitantes de presídios e abusou das prerrogativas que recebeu do povo para o exercício do mandato parlamentar. A condenação é mais uma importante contribuição do MPF e da Justiça Federal para pôr fim à dinastia da improbidade iniciada por Sérgio Cabral, já condenado a quase 200 anos de prisão, e levada à frente por seu filho Marco Antônio."

Marco Antônio respondeu assim à notícia, por meio de sua assessoria de imprensa: "A divulgação de uma suposta condenação que não está no processo, na véspera da eleição, tem objetivo de influenciar o processo eleitoral. O deputado federal afirma que não cometeu nenhum ato de improbidade e que irá tomar as medidas legais contra esse vazamento."

Governador do Rio entre 2007 e 2014, Cabral está preso desde novembro de 2016, e já foi condenado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A ele é atribuído o maior esquema de corrupção de que o Rio já teve notícia, com cobrança de propina em áreas como transportes, saúde e obras e uma movimentação de cerca de R$ 1 bilhão.

Estadão
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