Entidades condenam censura do STF a reportagem
Organizações defensoras da liberdade de imprensa criticam decisão judicial de retirar do ar texto que liga Dias Toffoli a Odebrecht
Associações que representam a imprensa criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de retirar do ar uma reportagem que ligava o presidente da corte, José Antonio Dias Toffoli, ao empreiteiro e delator Marcelo Odebrecht.
Em nota conjunta, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) protestaram contra a decisão do ministro do STF de proibir a publicação da reportagem "O amigo do amigo do meu pai" na revista digital Crusoé e no site O Antagonista.
"A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF", afirmaram as entidades no comunicado.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que espera que o STJ reveja essa decisão "teratológica" e restabeleça, de forma urgente, o direito à informação e à liberdade de imprensa "como determina a lei".
"Como guardião da Constituição, não pode o Supremo advogar em causa própria, criando casuísmos jurídicos que violam princípios e direito que deveriam ser por ele protegidos", disse a ABI.
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que "causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva à liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal".
"É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir fake news, independentemente de o conteúdo estar correto ou não", escreveu a Abraji. "O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender."
A revista digital Crusoé repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. O site O Antagonista comunicou que a reportagem tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. O Jornal Nacional, da Rede Globo, informou ter tido acesso ao documento e que ele consta do processo de delação de Odebrecht. A Folha também teve acesso ao documento, assinado por um advogado da Odebrecht.
De acordo com a reportagem publicada na semana passada pela Crusoé e O Antagonista, a defesa do ex-presidente da Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal um documento no qual afirma que o indivíduo mencionado num e-mail como "amigo do amigo do meu pai" era Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União. A explicação de Odebrecht se refere a um e-mail de julho de 2007.
Conforme a reportagem, Odebrecht tratava no e-mail com o advogado da empresa e com outro executivo sobre se tinham feito um acordo com o "amigo do amigo do meu pai". Não há menção de pagamentos. Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, o empreiteiro respondeu que o e-mail "refere-se a tratativas que Adriano Maia [o advogado] tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira" e que "'amigo do amigo de meu pai' se refere a José Antonio Dias Toffoli".
Os autores da reportagem afirmaram que o conteúdo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em nota oficial, negou ter recebido qualquer material.
"Ao contrário do que afirma o site O Antagonista, a PGR não recebeu nem da força tarefa da Lava Jato e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição 'amigo do amigo de meu pai' refere-se ao presidente do STF, Dias Toffoli".
"Obviamente, o esclarecimento feito pela Procuradoria-Geral da República torna falsas as afirmações veiculadas na matéria 'O amigos do amigo de meu pai', em típico exemplo de fake news - o que exige a intervenção do Poder Judiciário", afirmou Moraes.
Além de decretar a obrigatoriedade de retirar a reportagem do ar, Moraes impôs uma multa de 100 mil reais por dia caso houvesse descumprimento. Na segunda-feira, o STF aplicou uma multa de 100 mil reais à revista digital Crusoé, por considerar que esta não cumpriu a ordem. A revista classificou a multa como "absurda" e alegou que retirou o texto do ar no menor tempo possível.
Organizações que não são diretamente ligadas à imprensa também protestaram contra a decisão de Moraes, entre elas a Transparência Internacional e a Associação Nacional de Procuradores da República (Anpr).
"Como ficam o cidadão e a liberdade de imprensa se o próprio juiz, ademais da Suprema Corte, ao que tudo indica com provocação de outro juiz, e mais nada, decide os rumos de uma investigação e dá ordens de retiradas de conteúdo e de oitiva de jornalistas?, questionou José Robalinho Cavalcanti, presidente da Anpr.
O caso repercutiu também entre os partidos políticos. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do requerimento para instaurar a CPI da Lava Toga, que tem o objetivo de investigar o Poder Judiciário, também lamentou a decisão de Moraes.
"É profundamente lamentável que justamente aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de impunidade", disse Vieira.
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), que também é advogada e coautora da petição que iniciou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmou que a legislação prevê outras medidas. "A reportagem poderia ser contestada e criticada, até duramente, mas tirar a matéria do ar, sob pena de multa diária de 100 mil reais? O que está acontecendo com o nosso país?"
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