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Mensalão: Lewandowski propõe revisão de multas e irrita Barbosa

6 dez 2012
16h59
atualizado às 23h39
Gustavo Gantois
Direto de Brasília

O ministro Ricardo Lewandowski apresentou, na sessão desta quinta-feira, uma proposta para uniformizar o cálculo das multas aplicadas aos condenados no processo do mensalão. O revisor sugeriu que fosse adotado para as penas pecuniárias o mesmo critério utilizado para o cálculo das punições corporais. Como argumento, Lewandowski afirmou que a adoção de um "critério objetivo" reduziria o número de recursos por parte dos advogados de defesa.

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Utilizando uma tabela na qual aplicava o critério trifásico, o mesmo utilizado no cálculo da punição geral, Lewandowski acabou reduzindo a maioria das multas aplicadas aos 16 condenados por ele. A multa para a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, por exemplo, cairia de R$ 1,5 milhão para R$ 900 mil. Para o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), a redução seria ainda maior: de R$ 1,17 milhão para R$ 429 mil - uma diferença de R$ 741 mil.

A proposta recebeu a adesão dos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O ministro Dias Toffoli chegou a manifestar intenção de seguir a proposta de Lewandowski, mas preferiu deixar para a próxima segunda-feira uma decisão.

A proposta gerou irritação no presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que afirmou que está na hora de o julgamento acabar. "A nação não aguenta mais. Está na hora de acabar, está na hora. Como diriam os ingleses: Let's move on (Vamos seguir em frente)", disse.

"Se examinar uma por uma a situação de cada um dos réus, pouco importando se o voto de Lewandowski prevaleceu ou não, vamos passar a fevereiro", reclamou Barbosa, propondo que a discussão ficasse para a semana que vem.

Ainda na sessão de hoje, os ministros vão discutir a perda automática de mandato dos políticos condenados no julgamento. Estão na berlinda os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), além de José Borba (PP), prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Fonte: Terra
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