Governo vai discutir repasse da Cide para prefeituras e novas desonerações
Pela primeira vez o governo federal aceitou discutir novas desonerações e o uso dos recursos de um tributo federal para subsidiar a redução das tarifas de transporte coletivo – uma atribuição das prefeituras. Segundo o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), em reunião com a presidente Dilma Rousseff, o governo federal se comprometeu a estudar os temas.
Um dos pontos mais importantes na pauta dos prefeitos é o repasse da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide), cobrado sobre combustíveis, para subsidiar ações em transportes coletivos. Segundo Fortunati, a ideia é destinar parte da Cide cobrada sobre álcool e gasolina – combustíveis usados em transportes privados – para reduzir o valor das passagens.
“Nós defendemos de forma violenta a Cide como subsídio cruzado, onde o usuário do transporte privado deva subsidiar o usuário do transporte coletivo. Os usuários do transporte privado sempre foram os beneficiários das políticas econômicas do País. Nós vamos provar, porque estão sendo feitos os estudos, que o aumento do percentual da Cide impacta menos na inflação do que a redução do preço da passagem do transporte coletivo”, disse Fortunati.
Outras medidas que tratam da desoneração já fazem parte de um projeto em tramitação no Senado que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). O projeto deve ser votado nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Entre outras medidas, o Reitup propõe a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) e da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço das tarifas.
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