Governo se prepara para enfrentar insatisfação no Congresso após recesso

O governo teme a crescente insatisfação de sua base aliada no Congresso e trabalhará em duas frentes na volta do recesso para tentar evitar novas derrotas: uma grande liberação de emendas e muito diálogo para recompor a coalizão governista. No horizonte do governo já está previsto que ao menos duas medidas provisórias perderão a validade, haverá uma forte pressão pela derrubada de vetos presidenciais e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares pdoe ser aprovada.

Para conter parte das insatisfações, segundo fonte ouvida pela Reuters, o governo pretende empenhar até 4 bilhões reais de emendas individuais de deputados e senadores. Na semana passada, o Executivo anunciou o corte 10 bilhões de reais do Orçamento, que não atingiu as emendas parlamentares.

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O empenho desses recursos nesse prazo, porém, tem que superar as barreiras burocráticas dos ministérios. As emendas vinculadas à saúde, por exemplo, costumam demorar até 120 dias para serem empenhadas.

Em outra frente, desde junho a presidente Dilma Rousseff busca de uma reaproximação com o Congresso, reunindo-se com bancadas partidárias, líderes e com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Depois dessas reuniões, Dilma conseguiu um acordo para que mais de 1,5 mil vetos presidenciais de sua gestão e de governos passados fossem arquivados pelo Congresso. Havia inúmeros vetos que se derrubados trariam prejuízo para as contas do Executivo, num ano em que o equilíbrio fiscal está em xeque.

Mas a pressão pela derrubada de novos vetos, feitos por Dilma depois desse acordo, voltará com força depois do fim do regresso, previsto para 1º de agosto. Dilma vetou e contrariou os parlamentares em temas espinhosos como a nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), desonerações tributárias de medidas provisórias e o fim da multa adicional de 10 por cento sobre o saldo total do FGTS, paga pelos empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa.

Para derrubar qualquer veto presidencial é preciso que a maioria absoluta dos deputados e senadores (metade mais um de cada uma das Casas) vote contra a decisão de Dilma. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avalia que há grandes chances desses vetos serem derrubados, ainda mais se a presidente continuar vetando matérias "sem dialogar e tentar sensibilizar os parlamentares", disse à Reuters o peemedebista.

O governo acredita, segundo outra fonte ouvida pela Reuters, que continuará enfrentando mais dificuldades com sua base na Câmara, mas no Senado há mais espaço para resolver os problemas pelo diálogo.

A frágil articulação política do governo fica ainda mais debilitada com a forte queda de popularidade da presidente depois das manifestações populares e num cenário econômico cada vez mais complicado, agora com crescimento do desemprego.

Nessa linha de recomposição da coalizão, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tem usado o período de recesso parlamentar para se reunir com alguns líderes partidários em busca de garantir um mínimo de tranquilidade para o governo no segundo semestre. As conversas serão mais intensas com PP, PR e PTB.

Duas MPs vão caducar

Cunha, que apesar de liderar a bancada do maior partido aliado de Dilma no Congresso é considerado um adversário pelo Palácio do Planalto, avalia que ainda é cedo para saber se os deputados voltarão do recesso mais insatisfeitos com o governo.

"Depende do que ele vai ouvir na sua base. Se o deputado perceber que está mal na sua base é provável que continue votando contra o governo. Mas é um processo que ainda está em curso", disse.

Mesmo que os parlamentares voltem menos insatisfeitos do recesso, o governo dá como certa a perda de validade de duas medidas provisórias. A MP 612, que entre outros temas, regulamenta o funcionamento dos portos secos no país, e a MP 613, que desonera a comercialização de etanol.

Além disso, o governo prevê dificuldades para fazer valer suas posições no projeto que destina a aplicação dos royalties de petróleo na educação. A proposta já passou na Câmara e no Senado e aguarda uma nova votação dos deputados que propões mudanças que desagradam a presidente.

E há ainda a difícil negociação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está diretamente ligada à aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o pagamento de emendas parlamentares obrigatório. Seria uma despesa adicional de 15 bilhões de reais ao ano para o governo a partir de 2014.