Governo Leite tenta novamente aprovar reajustes e mudanças no funcionalismo
Nova sessão extraordinária marcada após ajustes no projeto
Após uma tentativa sem sucesso no dia 19, o governo Eduardo Leite está preparado para uma nova tentativa de aprovação do projeto que propõe reajustes salariais, alterações nas carreiras do funcionalismo estadual e autoriza contratações temporárias. A sessão extraordinária está agendada para esta terça-feira (30), às 14h15, com discussões previstas até o início da noite. O projeto afeta mais de cem mil servidores, incluindo ativos e inativos.
Na última sexta-feira (26), o governo retirou o projeto original e apresentou um texto revisado à Assembleia Legislativa. A previsão de impacto financeiro do projeto aumentou significativamente, de R$ 4,5 bilhões para R$ 8 bilhões nos próximos três anos. O reajuste de 12,49% para as forças de segurança foi mantido e será dividido em três parcelas, com a primeira antecipada para outubro deste ano, dependendo da aprovação do Ministério da Fazenda. O projeto também inclui a contratação de 3 mil militares temporários e promete enviar mais propostas em agosto para beneficiar as corporações.
As novas alterações nas carreiras proporcionam aumentos salariais para a maioria das categorias, como analistas, técnicos de nível médio, servidores de escola, engenheiros e funcionários de autarquias. Os novos valores foram ajustados para serem compatíveis com os salários de funções equivalentes em outros estados e na União, com variações conforme o enquadramento do servidor na nova estrutura.
Enquanto alguns sindicatos de servidores consideram as propostas inadequadas e pressionam por mais melhorias, federações empresariais criticam o aumento dos gastos públicos. O líder do governo, Frederico Antunes (PP), manifesta determinação em levar o projeto à votação, apesar das críticas e das possibilidades de adiamentos.
O clima político está dividido, com o MDB demonstrando disposição para aprovar o projeto, enquanto o PT e a oposição manifestam preocupações e propõem emendas para garantir aumentos salariais de 16,72% para todos os servidores. Se a votação não ocorrer na terça-feira, o governo ainda pode convocar uma nova sessão para quarta-feira (31), último dia do recesso legislativo. A urgência é devido à expectativa de que o Estado exceda o limite de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em agosto.
Principais pontos do projeto:
- Alterações na estrutura de carreiras e sistema de promoções, com avanços vinculados ao desempenho.
- Aumento na remuneração dos servidores para se alinhar aos salários de outros estados e da União.
- Implementação do pagamento por subsídio, incorporando salários e gratificações atuais.
- Criação de seis graus e três níveis em cada grau para carreiras.
- Reajuste de 12,49% para a segurança pública, dividido em três parcelas.
- Criação de 102 funções gratificadas para a Defesa Civil.
- Autorização para a contratação de 2,5 mil servidores temporários para reconstrução e 3 mil militares temporários para Brigada Militar e Corpo de Bombeiros.
O que será discutido em agosto:
- Reestruturação da Agergs.
- Criação de sobreaviso remunerado para a Polícia Civil.
- Extinção do Nível III para soldados na Brigada Militar e Corpo de Bombeiros.
- Criação de funções gratificadas na Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Brigada Militar.
- Ajustes na remuneração e aumento de vagas no Instituto-Geral de Perícias e na Superintendência dos Serviços Penitenciários.
