'Estamos preocupados com possíveis retrocessos no combate à corrupção no Brasil', diz dirigente da OCDE
Para Drago Kos, presidente do grupo de trabalho anticorrupção, país merece um assento no órgão, mas aprovação da lei de abuso de autoridade e restrições a investigações podem ser passos para trás.
Quando o esloveno Drago Kos assumiu a cadeira de chefe do grupo de trabalho anticorrupção da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2014, o Brasil estava prestes a iniciar uma operação de investigação que mudaria a história do país. A Lava Jato desbaratou um esquema de corrupção bilionário na Petrobras e levou à cadeia ex-presidentes, dezenas de congressistas e ex-congressistas, além dos principais CEOs de multinacionais brasileiras.
Desde então, Kos segue com atenção os passos do País em punir políticos e empresários em negociações corruptas. E, embora reconheça que o Brasil está entre os melhores no mundo na investigação e combate aos delitos, Kos se diz preocupado com possíveis "retrocessos" no cenário judiciário e político do País.
Mais especificamente, ele se refere à aprovação da lei de abuso de autoridade pelo Congresso — que abre brecha para a punição de juízes e procuradores durante investigações — e às decisões do Supremo Tribunal Federal que limitaram a comunicação de auditores fiscais com o Ministério Público e impediram o uso de relatórios de movimentação financeira em investigações.
Nesse último caso, a decisão, tomada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em um processo de investigação sobre possíveis desvios de recursos públicos do gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro, é temporária. Ainda assim, acendeu um alerta na equipe da OCDE.
Em novembro, Kos e seu grupo irão ao Brasil para verificar in loco o que tem acontecido em Brasília. Em conversa com a BBC News Brasil, ele afirma que as supostas mensagens trocadas por membros da força-tarefa da Lava Jato são "eticamente questionáveis", mas não necessariamente indicam violações legais e argumenta que os resultados obtidos pela operação tendem a ser mais duradouros do que os alcançados pela Mani Pulite, da Itália, porque estão apoiados em instituições e não apenas na boa vontade de alguns poucos investigadores.
Veja a seguir os principais trechos da entrevista:
BBC News Brasil - O sr. acompanhou a luta contra a corrupção no Brasil nos últimos anos e teme que estejamos em um momento de retrocesso. Por quê?
Drago Kos - No grupo anticorrupção estamos estudando o Brasil há muitos anos. No começo, o Brasil estava longe de ser o melhor aluno da classe. Durante o caso da Lava Jato, sua polícia, investigadores, procuradores e juízes fizeram coisas que superaram o trabalho feito em muitos outros países. Eles melhoraram tanto que são considerados uns dos melhores nisso no mundo.
Essa semana, no entanto, fizemos um comunicado público porque estamos preocupados com o que tem acontecido. Esperamos que não seja um grande movimento de retrocesso e sim apenas movimentos infelizes de algumas autoridades. Por isso estamos indo ao Brasil, para ver diretamente o que está acontecendo e estar em posição de avaliar se a vontade do Brasil de combater a corrupção ainda segue em alto nível ou está desaparecendo.
BBC News Brasil - Quais são essas ações infelizes que o sr. menciona, que poderiam ser retrocessos?
Kos - Vou mencionar três coisas. Primeiro é a aprovação dessa lei de abuso de autoridade. Estávamos preocupados porque a lei tem que ser estanque, não deve permitir múltiplas interpretações. E, apesar das nossas advertências, a lei aprovada ainda tem expressões que podem ser interpretadas de muitas maneiras diferentes e intimidar e prejudicar as atividades e a independência de promotores e juízes.
Em segundo lugar, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (Dias Toffoli) de suspender temporariamente todas as investigações com base nas informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, ex-Coaf) do Brasil, que não tenham passado por autorização judicial. Não pense que existem outros países no mundo que adotariam esse sistema. Felizmente, é uma decisão temporária. E vamos lá para ver quais foram os motivos e também para apresentar nosso caso, explicar por que achamos que isso não é bom.
E a terceira também é a decisão do Supremo Tribunal Federal que restringe a capacidade das autoridades tributárias de detectar, denunciar e investigar corrupção ou lavagem de dinheiro. Ou seja, as autoridades públicas não podem mais tomar a frente e informar a Justiça o que estão vendo. Essa é uma limitação muito infeliz que pode levar ao ponto em que os investigadores brasileiros deixarão de identificar delitos de corrupção.
BBC News Brasil - É surpreendente para o sr. que isso esteja acontecendo depois que o país elegeu um presidente cuja plataforma eleitoral era o combate à corrupção? Por que isso está acontecendo?
Kos - Essa é a pergunta de um milhão de dólares. E essa também é uma das razões pelas quais estou indo para o Brasil, porque gostaríamos de entender o que está acontecendo. Não gostaríamos de julgar as coisas muito rapidamente, não gostaria de especular se os problemas atuais têm ou não algo a ver com o novo presidente. Temos que verificar todos os fatos e, talvez, em um mês, eu possa responder à sua pergunta sobre o porquê.
BBC News Brasil - Sim, mas um dos pontos que o sr. mencionou como preocupante está diretamente relacionado ao filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro. Ele é alvo de uma investigação sobre desvio de dinheiro público e pediu ao STF que paralisasse investigações com informações financeiras, o que o presidente da corte atendeu. Por isso pergunto sobre o presidente.
Kos - Nós não discutimos a situação do presidente nem de nenhum de seus parentes no grupo anticorrupção, por isso prefiro não especular.
BBC News Brasil - Os acontecimentos recentes surpreendem, já que temos como Ministro da Justiça o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro?
Kos - Sim, mas estamos falando de decisões do Congresso e do STF. O Ministro da Justiça tem pouco poder de influência sobre o Congresso e não pode interferir no Supremo, por conta da independência do Judiciário. Então, indivíduos importantes ocupando postos importantes às vezes contribuem para os resultados, mas às vezes não.
BBC News Brasil - O senhor chegou a ver o vazamento de mensagens atribuídas aos procuradores da Lava Jato e ao juiz Sergio Moro? Depois do vazamento, a operação passou a ser mais questionada publicamente. Como vê esse assunto?
Kos - Sem dúvida, algumas das mensagens mostram um comportamento eticamente questionável, mas, apesar das questões éticas, não ouvimos o suficiente para falar em violações legais. Eu tenho confiança no sistema de justiça brasileiro. Se houve alguma violação legal, tenho certeza de que o advogado das pessoas que foram condenadas ilegalmente irá apelar contra essas violações maiores.
Por outro lado, a confiança dos cidadãos no sistema judicial foi abalada um pouco por causa dessas mensagens. É evidente que o Judiciário precisa da confiança de seus cidadãos. Mas isso não significa que legalmente havia algo terrivelmente errado com as ações dos promotores e juízes no caso.
BBC News Brasil - Na sua avaliação, então, o que vimos até agora não justificaria anulações de sentenças ou processos?
Kos - Não, o que estou dizendo é que o sistema de justiça brasileiro terá a resposta para isso. Estou dizendo que, por enquanto, não posso dizer que houve grandes erros legais, porque acho que não vimos as outras instâncias do Judiciário reformar profundamente as decisões da Lava Jato. De outro lado, as melhores intenções podem nos levar ao inferno, então, as leis têm que ser respeitadas especialmente por quem tem que combater a corrupção.
Ninguém pode argumentar que, como há um fim nobre, podemos simplesmente ignorar a lei. Eu vi muitos países em que as autoridades acreditaram que era razoável transigir a lei em nome desse bem maior, do combate à corrupção. O resultado foi um retrocesso tão grande que deixou esses países em condição ainda pior do que se via antes da tentativa de combater a corrupção.
BBC News Brasil - Às vezes, autoridades que combatem corrupção acabam vistas como heróis. É uma visão correta?
Kos - Acho que existem heróis na democracia, mas só são heróis aqueles que respeitam a lei.
BBC News Brasil- Considerando o contexto dessas mensagens e de possíveis abusos e excessos de procuradores ou juízes nos processos, não faz sentido que o Congresso aprove uma lei contra abuso de autoridade?
Kos - Não, não necessariamente. O que ouvimos até agora são apenas questionamentos éticos sobre o trabalho deles, não há uma violação legal comprovada, ao menos até agora. Mas supondo que sim, houvesse violações legais, eu esperaria que uma lei desse tipo fosse aprovada, mas não como foi. Existem muitos países com leis contra abuso de autoridades, mas é preciso que o texto legal funcione, que não amplie interpretações em temas tão importantes.
Estamos falando de juízes e procuradores em posição muito difícil, de pressão e intimidação. Então se vamos falar sobre possíveis excessos dessas autoridades, os termos desses excessos têm que ser muito claros e precisos e na lei brasileira eles não são.
BBC News Brasil - Como o senhor vê a candidatura do Brasil à OCDE?
Kos - Uma das razões pelas quais estamos indo apressadamente ao Brasil é que precisamos resolver todas essas pendências quanto ao combate à corrupção para que possamos dar luz verde à candidatura formal do Brasil à OCDE. Na OCDE, todos os grupos de trabalho precisam aprovar a candidatura do país para que ele seja admitido. Ainda não iniciamos o processo, mas vamos e o tempo para terminar é curto.
BBC News Brasil - Considerando seu conhecimento acumulado sobre o Brasil, o que o sr. diria sobre a tentativa de ingresso do país na OCDE?
Kos - Em termos gerais, e do ponto de vista do combate à corrupção, o Brasil com certeza merece entrar na OCDE. É verdade que ainda temos que descobrir se estamos diante de retrocessos na área, mas ainda que haja agora uma situação problemática, certamente podemos lidar com ela e construir soluções. Na nossa história, vimos países em condição muito pior que o Brasil e mesmo eles foram capazes de chegar a bom termo para lidar com suas brechas e falhas sistêmicas.
O Brasil fez grandes progressos para fortalecer instituições, criar e aplicar as leis. Mas é claro que queremos ter o melhor candidato possível, então estamos indo ao Brasil para ver como podemos ajudar, encontrar soluções para as questões para tornar o processo de ingresso suave e rápido.
BBC News Brasil - Como vê o apoio dos Estados Unidos ao Brasil?
Kos - Posso falar pelo meu grupo. Os representantes dos Estados Unidos no meu grupo tomam decisões baseadas no mérito. Não vi qualquer interferência política até agora em relação ao Brasil. E espero que isso continue assim.
BBC News Brasil - Aparentemente o Brasil tem melhores indicadores de combate à corrupção do que outros candidatos que devem ser aceitos antes, como Argentina e Romênia, não é?
Kos - Não podemos comparar países candidatos, mas certamente o Brasil é um dos exemplos de combate à corrupção para o mundo. Normalmente o combate à corrupção avança quando catástrofes acontecem. E o caso da Lava Jato é, sem dúvida, uma catástrofe. Mas o Brasil soube agir da melhor maneira possível diante dessa situação. Um caso difícil, com envolvimento do alto escalão político e de personalidades muito importantes na vida do país, em que decisões apropriadas foram tomadas à luz das instituições. Espero que esses três pontos preocupantes de que falei não me façam mudar de ideia sobre os avanços do país.
BBC News Brasil - Muito se comenta sobre a trajetória da Itália, com a Mani Pulite, que tinha um escopo de ação parecido com o da Lava Jato.
Kos - Podemos fazer algumas comparações entre Mani Pulite e Lava Jato. No caso da Itália, havia um pequeno grupo de investigadores dedicados a desbaratar a corrupção e a Máfia. No Brasil, o número de investigadores, procuradores, juízes envolvidos é muito maior. Há de fato um sistema institucional de combate à corrupção, e é por isso que os resultados tendem a ser mais duradouros e com menos retrocessos do que o que aconteceu na Itália.
Sempre que um ciclo de combate à corrupção é muito efetivo, aqueles que estiveram tentando se livrar das garras da Justiça vão tentar se reorganizar para lutar de volta. Isso é o esperado. No caso do Brasil, esperamos que não estejamos vendo agora esse retrocesso do processo.
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