Em nota, STF diz que Barbosa não teve intenção de criticar Legislativo
Durante palestra, presidente do STF disse que parlamentares são dominados pelo Poder Executivo e citou partidos 'de mentirinha'
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota na tarde desta segunda-feira para esclarecer o mal-estar criado entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o Congresso Nacional. Em palestra pela manhã, em instituição de ensino em Brasília, Barbosa disse que o Legislativo "é inteiramente dominado pelo Poder Executivo" e que os partidos políticos são "de mentirinha".
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do STF, que assina a nota, a fala de Barbosa foi um "exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico" e "não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes".
"A debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar", criticou Barbosa durante a palestra.
A participação de Barbosa só foi divulgada nesta manhã, pouco antes da palestra. O evento faz parte da semana jurídica da instituição de ensino, cujo tema é O Marco Regulatório dos Grandes Eventos Esportivos. A assessoria do Supremo informa que Barbosa falou na condição de acadêmico e professor sobre o tema presidencialismo e separação entre os Poderes da República.
Segundo a nota, o presidente do STF manifestou suas opiniões no debate com os alunos e dentro da previsão constitucional da liberdade de ensinar. "Ou seja, um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos. Esse é o contexto no qual os comentários e observações feitos devem ser observados."
Ataque a partidos e reforma política
O presidente do Supremo também atacou diretamente os partidos políticos, os quais denominou de "mentirinha", e seus líderes, que segundo ele querem apenas o poder pelo poder. De acordo com Barbosa, os brasileiros não se sentem representados pelos políticos, que sequer seguiriam os programas partidários de suas legendas.
"Outro problema é a questão partidária. Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder. Esta é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar. Ora, poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem, e em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo", completou.
Joaquim Barbosa disse que uma saída para a falta de representatividade no Congresso seria a adoção do voto distrital, sistema no qual o país é dividido em distritos e é eleito o mais votado daquele distrito. Atualmente, a eleição para a Câmara é proporcional e leva em conta os votos recebidos pelo partido.
"Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara", afirmou o ministro.
Apesar das duras críticas, Barbosa repudiou as insinuações de que o Supremo estaria legislando no lugar no Congresso. Para o ministro, o que ocorre é uma falta de vontade em deliberar sobre questões importantes, especialmente a reforma política, que está parada há anos. "Não cabe ao STF, por decisões judiciais individuais, reformar o sistema político. Esta é uma atribuição magna do Congresso Nacional, que infelizmente vem sendo postergada", acrescentou Barbosa.
Irritado, o presidente do Supremo também atacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que foi aprovada em uma comissão da Câmara dos Deputados, mas teve a tramitação paralisada após críticas. A proposta determina que decisões do Supremo sejam submetidas à análise do Supremo. Para Barbosa, a PEC é uma reação a decisões do STF.
"São, sim, reações a decisões do STF. Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle de constitucional que o Supremo exerce sobre as leis. Significaria o fim da Constituição de 88”, ressaltou.
Agência Brasil
