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Deputados do PSL protocolam pedido para anular votação

O partido considera que houve ilegalidade no processo, pois os parlamentares foram impedidos de fazer votação nominal

17 ago 2019
13h43
atualizado às 13h51
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Ontem à noite, deputados do Partido Social Liberal (PSL) protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o projeto que trata da lei de abuso de autoridade, aprovado nesta semana pela Câmara.

De acordo com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), os fundamentos apresentados são diferentes dos utilizados pelo partido Novo, mas o pedido é o mesmo. O PSL considera que houve ilegalidade no processo, pois os parlamentares foram impedidos de fazer votação nominal.

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO / Ansa

"O projeto de lei de abuso de autoridade de origem no Senado foi conduzido de forma inadequada na Câmara, que, na nossa visão, viola algumas garantias fundamentais", escreveu o deputado federal Luiz Philippe de Orleans (PSL-SP) e Bragança em sua conta no Twitter.

No total, 11 parlamentares do PSL assinaram o pedido. Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), hoje "mais e mais deputados do PSAL entrarão com mandados de segurança contra a forma como foi conduzida a votação do PL de abuso de autoridade".

Na quinta-feira, o partido Novo já havia protocolado mandado de segurança no STF pelos mesmos motivos. Sorteado para decidir sobre a matéria, o ministro Gilmar Mendes pediu a notificação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que dê informações. Para Maia, o projeto é polêmico apenas "para quem não leu".

O PL foi aprovado na última quarta-feira em votação simbólica, mas o PSL alega que havia número suficiente para votação nominal. O texto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas. A proposta é vista como uma reação dos políticos às operações de combate à corrupção e já recebeu críticas de diversos membros da força-tarefa da Operação Lava Jato.

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Estadão
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