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Política

Críticas ao Banco Central e taxa Selic, posse na Petrobras e PL do aborto: a semana do governo Lula

Manutenção da taxa de juros tranquiliza mercado, Magda Chambriard defende alinhamento com presidente Lula e Advocacia da União entra na discussão sobre aborto; veja como foi a semana do governo federal

22 jun 2024 - 12h04
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Em meio às ofensivas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o Banco Central e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, a taxa Selic foi mantida em 10,50% pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O resultado da reunião era esperado por empresários e pelo mercado.

Empresários cobram por controle de gastos do governo federal
Empresários cobram por controle de gastos do governo federal
Foto: José Cruz/Agência Brasil / Estadão

A decisão unânime interrompe um ciclo de quedas na taxa e acalma os ânimos do mercado, agitados pelas dúvidas sobre o ajuste fiscal do governo e as expectativas de inflação. A medida marcou uma mudança em relação à reunião de maio, quando os quatro indicados do presidente votaram por um corte de 0,5, enquanto os outros cinco optaram por uma redução de 0,25.

Revisão de gastos

A revisão dos gastos do governo foi discutida em um encontro entre a equipe econômica e o presidente Lula na segunda-feira, 17. A equipe apresentou dois caminhos em meio a um cenário de cobranças por parte de empresários e do mercado. Um deles é de curto prazo, com medidas de efeito imediato, e o outro, de longo prazo, requer a aprovação do Legislativo por meio de uma ou mais Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Messes casos, é necessário ter apoio de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação.

Um dos possíveis temas dessas PECs é a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União, que termina neste ano, permitindo ao governo a livre utilização de 30% dos tributos federais vinculados a fundos ou despesas específicas, embora essa medida possa enfrentar resistências no Congresso.

Entre as possibilidades está uma autorização, pela Constituição, para remanejar 30% das despesas mínimas com saúde e educação para outras áreas. Os pisos seriam tecnicamente mantidos, mas com uma flexibilidade que hoje não existe.

Apoio ao Rio Grande do Sul

Durante julho e agosto, cerca de 434 mil trabalhadores do Rio Grande do Sul receberão um pagamento emergencial de um salário mínimo (R$ 1.412,00) cada.

As empresas nos municípios em situação de emergência deverão manter os empregados pelo menos até outubro, com as parcelas sendo pagas nos dias 8 de julho e 5 de agosto. A medida também se aplica a pescadores e profissionais artesanais.

Estadão
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