Subsidiária da Delta tenta reverter na Justiça declaração de inidoneidade

Ao tomar conhecimento de que havia sido declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU), por ser subsidiária da Delta Construções, a empresa Técnica Construções divulgou nesta quinta-feira nota informando que ingressará com medida judicial, na tentativa de anular a decisão. Ontem, a CGU publicou no Diário Oficial da União a decisão de estender a declaração de inidoneidade da Delta à Técnica Construções por entender que, a exemplo da matriz, a empresa deveria ser proibida de firmar contratos com órgãos e entidades da administração pública.

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Segundo a Técnica Construções, a decisão da CGU é "de caráter eminentemente político" e "equivocada". "A empresa foi constituída no âmbito do plano de recuperação judicial da Delta, aprovado pela assembleia de credores e validado pelo juízo da 5ª vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro e Ministério Público Fluminense", informa a nota.

"Admitir a existência de fraude na constituição da Técnica implica, portanto, em atribuir aos credores, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a condição de participantes da fraude, o que deixa ainda mais evidente o desacerto quanto ao entendimento da CGU. A decisão implica, ainda, no comprometimento de toda a estrutura empresarial da Técnica, em flagrante prejuízo de seus credores e empregados, o que contraria sobremaneira os objetivos da recuperação judicial", argumentou a empresa.

Estima-se que a Delta tenha desviado R$ 300 milhões para 19 empresas de fachada entre 2007 e 2012, todas ligadas ao ramo da construção civil. O esquema foi descoberto em investigação da Polícia Federal iniciada no fim de 2012, quando a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira enviou documentos com o nome das empresas envolvidas.

Para a CGU, é "um absurdo" aceitar que a subsidiária integral esteja fora do alcance da decisão anterior, e compara o caso ao de um cidadão que, depois de cometer um crime, "venha a encontrar um meio legal de alterar seu nome para fugir dos rigores de uma condenação".

Segundo o órgão, a constituição de uma subsidiária integral seria uma manobra para substituir a empresa Delta Construções - que, segundo nota da CGU, faz uso dos mesmos atestados técnicos da Delta e tem sede no mesmo endereço. A empresa seria, segundo a nota, um "espelho da Delta Construção".

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.

No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.

No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa recorreu e, quatro dias depois, o juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu novo habeas-corpus e Cachoeira foi libertado.