Reuniões da CCJ estão suspensas até decisão sobre mandato de Leréia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara não poderá votar nenhuma matéria até deliberar sobre o recurso do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) que pede o arquivamento da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que suspendeu seu mandato por 90 dias. As informações são da Agência Câmara.
Em setembro passado, o conselho aprovou a suspensão do mandato do parlamentar por considerar censurável a relação de amizade dele com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, principal réu da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O recurso foi apresentado na última sexta-feira. De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, ele tem “efeito suspensivo”, ou seja, passa a trancar a pauta do colegiado onde tramita, no caso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, impedindo as votações de outras matérias.
O deputado ressalta, no recurso, que a decisão do conselho de suspender seu mandato baseou-se na “simples condição de amizade (...) com o empresário Carlos Cachoeira”, fato que não pode ser caracterizado como uma afronta aos “deveres fundamentais do deputado”. Leréia afirma, porém, que aceita uma censura verbal, caso a comissão entenda que sua conduta foi reprovável.
Parecer
O relator do recurso na comissão é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que só ontem teve acesso ao documento. Ele deverá apresentar um parecer ainda nesta semana, que será colocado em votação na semana seguinte.
A CCJ não poderá anular a decisão do Conselho de Ética. Caberá a ela decidir se concorda ou não com as razões apresentadas pelo deputado. Tanto a decisão da comissão quanto a do Conselho serão enviadas à Mesa Diretora da Câmara, que as colocará em votação no Plenário da Casa, a quem cabe a palavra final sobre a suspensão do mandato do deputado Leréia.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, oCarlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.
Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.
Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.
Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.
No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.
No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa recorreu e, quatro dias depois, o juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu novo habeas-corpus e Cachoeira foi libertado.
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