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CPI do Cachoeira

MP prorroga afastamento de Demóstenes por mais dois meses

30 jan 2013 - 19h50
(atualizado às 19h53)
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O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) renovou por mais 60 dias o afastamento do ex-senador Demóstenes Torres do cargo de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás. Com a decisão, Demóstenes continuará recebendo mensalmente o salário de R$ 25 mil como procurador até que o processo que pede sua demissão seja analisado pelo colegiado.

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A renovação do afastamento foi tomada porque as investigações sobre as relações entre Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira ainda não foram concluídas. De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Goiás, o prazo concedido não poderá mais ser renovado. Com isso, caso o CNMP não conclua o processo que pede a demissão de Demóstenes, o ex-senador poderá voltar ao cargo de procurador na segunda quinzena de março.

A única possibilidade de Demóstenes ser afastado por mais tempo é o CNMP decidir que ele não dispõe da vitaliciedade do cargo de procurador, como entende o Ministério Público de Goiás. Não sendo vitalício, a Lei Orgânica prevê o afastamento enquanto durar o processo disciplinar. Demóstenes ingressou na carreira antes da Constituição de 1988 e e optou pelo regime anterior, no qual poderia concorrer a cargos públicos e advogar, mas não era vitalício.

A definição sobre o assunto será tomada pelo CNMP e tem um efeito importante. Caso seja declarado não vitalício, Demóstenes poderá ser demitido sem direito a vencimentos. Se a pena aplicada for de demissão, o colegiado pedirá a abertura de uma ação civil na Justiça, que poderá determinar a demissão.

Em outubro do ano passado, a Corregedoria-Geral do MP-GO determinou o afastamento de Demóstenes por 60 dias prorrogáveis por igual período. No entanto, diante da dificuldade do MP goiano em investigar o caso, o corregedor nacional do CNMP, Jeferson Coelho, decidiu assumir a investigação e o prazo de afastamento passou a contar a partir do dia 1º de novembro do ano passado.

De acordo com o corregedor, Demóstenes Torres teria quebrado o decoro e a probidade do cargo ao se valer de suas relações e influência no Ministério Público de Goiás para interferir em processos em tramitação na instituição, além de defender interesses de Cachoeira e seu grupo. O ex-senador teria também passado informações ao bicheiro sobre as operações da Polícia Federal e do Ministério Público voltadas para a investigação de seus negócios, incluindo a exploração de máquinas de caça-níqueis e outras.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.

No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.

No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa recorreu e, quatro dias depois, o juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu novo habeas-corpus e Cachoeira foi libertado.

Fonte: Terra
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