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CPI do Cachoeira

MP denuncia prefeito de Palmas e Cachoeira por corrupção

13 dez 2012 - 17h52
(atualizado às 18h16)
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As supostas fraudes em contratos firmados entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Delta Construções levaram o procurador Clenan Renaut de Melo Pereira a denunciar, nesta quinta-feira, o prefeito de Palmas, Raul de Jesus Lustosa Filho (PT), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e crimes de dispensa de licitação. Além dele, a denúncia ainda cita o contraventos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a deputada estadual e primeira-dama Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus (PT), o ex-secretário municipal de governo Pedro Duailibe Sobrinho, a ex-presidente da Comissão de Licitação Kenya Tavares Duailibe e mais nove pessoas.

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O Ministério Público (MP) pede o afastamento preventivo do prefeito. De acordo com a denúncia, uma quadrilha foi mantida ao longo dos dois mandatos de Raul Filho visando dar aparência de legalidade aos contratos, que favoreceram a Delta Construções em mais de R$ 11 milhões.

Baseada nas investigações da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a denúncia aponta que Raul Filho e  Sílvio Roberto Moraes de Lima negociaram com Carlinhos Cachoeira visando captar recursos para a campanha eleitoral para prefeito de Palmas no ano de 2004. Em contrapartida, haveria favorecimento da empresa Delta em licitações realizadas pela Prefeitura.

Segundo a denúncia, no esquema, coube à primeira-dama Solange Duailibe reunir pessoas humildes para receber, enquanto "laranjas", as propinas provenientes da organização criminosa de Cachoeira. O MP diz que isso ocorreu com Rosilda Rodrigues dos Santos, ex-servidora de Solange e moradora da zona rural de Araguaçu, que, em três contas bancárias, teve o valor de R$ 913.473,36 movimentado por Pedro Duailibe Sobrinho, ex-secretário de Governo e irmão de Solange.

Os ex-presidentes da Comissão de Licitação Kenya Tavares Duailibe e Gilberto Turcato teriam como atribuição dar aparência de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta. Jair Corrêa Júnior, então presidente da Agência de Serviços Públicos (Agesp), assinou as declarações e os contratos de dispensa ilegais visando dar efetividade à relação entre o município e a Delta. Além disso, teria falsificado documentos que beneficiaram a empresa.

O secretário de Finanças Adjair de Lima e Silva foi o responsável pelo pagamento das dispensas ilegais de licitações, enquanto o ex-secretário da Infraestrutura, Jânio Washington Barbosa da Cunha, é responsabilizado por ter assinado um contrato com a Delta no valor de R$ 14 milhões.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.

No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.

No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: Terra
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