Inelegível até 2027, Demóstenes tenta reduzir prazo na Justiça
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Goiás deu parecer contrário a um recurso interposto pelo ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para reverter a decisão que manteve a sua inelegibilidade até 31 de janeiro de 2027. Segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história da Casa, Demóstenes perdeu o mandato em 11 de julho do ano passado, após ser acusado de participar do esquema do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O processo retornou ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e deve ser julgado nas próximas sessões.
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Os direitos políticos do ex-parlamentar foram suspensos por oito anos contados a partir do fim do mandato - o qual terminaria apenas em 2019. Pela punição, portanto, Demóstenes só poderá voltar a disputar eleições a partir de 2027, quando tiver 66 anos. O recurso interposto pelo ex-senador foi para que o prazo de oito anos de inelegibilidade corresse ainda dentro do prazo do mandato ao qual teria direito se não tivesse sido cassado.
Inicialmente, a Procuradoria afirmou que a discussão é inoportuna, já que o exame das condições de inelegibilidade se dá apenas quando do registro de candidatura e, até 2023, não há dúvida alguma de que o ex-senador é inelegível.
Além disso, a manifestação da PRE demonstrou que a Lei complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) prevê que os prazos são sucessivos e reforçou o fato de que os oito anos de inelegibilidade somente são contados após o prazo restante do mandato a que o ex-senador deveria fazer jus. No parecer, o órgão afirmou que a "dupla contagem de um mesmo período para dois prazos distintos não merece acolhida, devendo haver contagem sucessiva, como em todas as demais hipóteses de inelegibilidade".
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.
Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.
Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.
Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.
No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.
No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa recorreu e, quatro dias depois, o juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu novo habeas-corpus e Cachoeira foi libertado.
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