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Política

Conselho do MP rejeita recursos e mantém processo contra Demóstenes

Senador cassado e procurador de Justiça em Goiás é investigado por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira

13 mar 2013 - 19h59
(atualizado às 20h09)
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"Eu sou pai do Ministério Público", disse o senador Demóstenes Torres ao destacar sua trajetória como procurador de Justiça
"Eu sou pai do Ministério Público", disse o senador Demóstenes Torres ao destacar sua trajetória como procurador de Justiça
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou nesta quarta-feira todos os recursos apresentados pelo senador cassado Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM) contra a abertura de um processo disciplinar para investigar supostas irregularidades cometidas por ele na condição de procurador de Justiça de Goiás. Na mesma sessão, o CNMP escolheu a conselheira Claudia Chagas como relatora do procedimento administrativo disciplinar aberto contra Demóstenes.

A abertura do procedimento foi decidida pelo plenário do CCNMP no dia 24 de outubro de 2012, para apurar o suposto envolvimento do procurador nos fatos investigados na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que ligava o ex-senador ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. Na mesma sessão, os conselheiros determinaram a avocação, para o CNMP, do processo que tramitava na Corregedoria-Geral do MP-GO e o afastamento cautelar do procurador de Justiça por mais 60 dias prorrogáveis.

Os ex-senador questionava a decisão tomada pelo CNMP em 30 de janeiro, quando o conselho julgou improcedentes os primeiros embargos apresentados por Demóstenes e prorrogou o seu afastamento do cargo de procurador por mais 60 dias. Segundo o voto do corregedor nacional do MP, Jeferson Coelho, demonstrado o caráter meramente protelatório dos embargos, observa-se que não há previsão regimental no CNMP para permitir sucessivos recursos às suas decisões, além de não ter sido demonstrado pelo ex-senador qualquer omissão ou obscuridade.

"Nesse contexto, 'os embargos dos embargos' apenas contribuem para morosidade e ineficácia, sem trazer efetivos benefícios ao procedimento disciplinar", afirmou o corregedor em seu voto. Além de não admitir os embargos, o plenário do CNMP determinou o imediato envio dos autos à Secretaria Geral do Conselho, para distribuição à relatora.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto. 

No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.

No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa recorreu e, quatro dias depois, o juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu novo habeas-corpus e Cachoeira foi libertado.

Fonte: Terra
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