Conselho de Ética aprova suspensão do mandato de amigo de Cachoeira

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou nesta quarta-feira a suspensão do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) por 90 dias pelas acusações de envolvimento com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Foram 13 votos a favor e três contra o parecer do relator, deputado Sérgio Brito (PSD-BA). O relatório precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara para que o deputado tenha seu mandato suspenso.

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Sérgio Brito defendeu a pena alternativa a ser aplicada ao deputado Leréia com o argumento de que o parlamentar tem ligação de amizade com Cachoeira. Ele foi contestado por vários integrantes do colegiado com a referência de que não há nada no Código de Ética Parlamentar que impeça um deputado de manter amizade com um contraventor.

Os deputados que se posicionaram contra o parecer do relator afirmaram que o próprio Leréia nunca negou a relação de amizade com Cachoeira, e que ele próprio disse no Conselho de Ética ser amigo do bicheiro há mais de 20 anos. O presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), chegou a sugerir que eles apresentassem voto em separado. Embora mais da metade dos integrantes do conselho presentes à reunião tenham se manifestado contra a aplicação da pena de suspensão do mandato, na hora de votar, apenas três votaram contra o parecer do relator.

O deputado Sérgio Brito foi indicado como relator do parecer do voto vencedor. Isso porque o Conselho de Ética rejeitou há duas semanas o parecer do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que propunha a cassação do mandato do deputado Leréia.

Um dos três a votar contra o relatório, o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) fez várias críticas ao processo. Afirmou que era "inadmissível" o conselho pegar "cópias de inquéritos incompletos". Ele reclamou da demora na análise de alguns casos.

Nercessian também lembrou ser amigo de Cachoeira e que foi alvo de uma representação, já arquivada. "Pode ser que daqui a cinco, oito anos, o único lugar que tenha condenado o Leréia seja o Conselho de Ética", criticou.

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, oCarlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.

No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.

No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa recorreu e, quatro dias depois, o juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu novo habeas-corpus e Cachoeira foi libertado.