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Política

Afastamento de Demóstenes do MP de Goiás é mantido por conselho

Ele está sendo investigado por supostas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira

24 abr 2013 - 17h28
(atualizado às 17h36)
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<p>No final de maio, vão completar 190 dias que Demóstenes Torres está afastado do cargo</p>
No final de maio, vão completar 190 dias que Demóstenes Torres está afastado do cargo
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) decidiu manter o afastamento do procurador de Justiça do Ministério Público (MP) de Goiás e ex-senador Demóstenes Torres. Ele está sendo investigado por supostas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A prorrogação do afastamento, por mais 60 dias, já havia sido tomada, em decisão individual, pela conselheira Claudia Chagas, relatora do processo administrativo disciplinar que investiga Demóstenes.

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Por 7 votos a 5, o plenário também garantiu a Demóstenes Torres vitaliciedade no cargo, embora tenha aderido a regimento anterior ao da Constituição, de 1988, que prevê que os membros do Ministério Público são vitalícios no cargo. A defesa pediu que ele fosse enquadrado ao regulamento em vigor.

De acordo com o conselho, o plenário entendeu “que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Segundo o entendimento do plenário, a vitaliciedade possibilita o exercício da atividade do membro do Ministério Público”. O procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel, disse, no entanto, que a vitaliciedade "não significa uma blindagem" e não impede que Demóstenes Torres seja demitido ao final da investigação, caso seja responsabilizado.

O regimento do MP prevê o afastamento por 60 dias, em casos de processo administrativo disciplinar, prorrogável uma vez pelo mesmo período. No final de maio, vão completar 190 dias que Demóstenes Torres está afastado do cargo. O conselho, entretando, decidiu prorrogar o afastamento excepcionalmente.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.

No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.

No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa recorreu e, quatro dias depois, o juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu novo habeas-corpus e Cachoeira foi libertado.

Agência Brasil Agência Brasil
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