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Congresso dá início à sessão que vai analisar vetos presidenciais ao Orçamento

12 fev 2020
19h14
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O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu início há pouco à sessão conjunta que irá analisar vetos presidenciais, entre eles os ao Orçamento. Logo no início, o senador afirmou que havia acordo sobre o mérito destes vetos, porém, eles seriam analisados um a um.

A pauta do dia, no entanto, começou com análise de um veto que limita a interceptação de correspondência de presos. O projeto aprovado pelo Congresso permitia a quebra de sigilo de correspondência de presos. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto justificando que, após ouvir o Ministério da Justiça, concluiu que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional. Parlamentares apoiadores do ministro Sergio Moro tentam manter o veto.

Na sequência, parlamentares devem analisar veto sobre projeto que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Há ainda o veto parcial ao projeto que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Por fim, serão votados as alterações ao Orçamento.

Estadão
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