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CIDH diz que Brasil não cumpriu medidas cautelares sobre penitenciárias

19 mai 2017
19h01
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou nesta sexta-feira que o Brasil não cumpriu as medidas cautelares solicitadas para quatro penitenciárias do país e assegurou que nelas persistem a superlotação, o risco de violência, a insalubridade e a insegurança.

O comissário da CIDH, James Cavallaro, fez esse afirmação durante uma audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), com sede na Costa Rica, acerca das medidas cautelares ordenadas para a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), em Cariacica (ES), para o Complexo Penitenciário de Curado (PE), para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA) e para o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (RJ).

Cavallaro assegurou que o Estado brasileiro não proporcionou informação precisa nem clara sobre a superlotação nos complexos penitenciários e que também não foram solucionados os problemas que originaram as medidas provisórias da CorteIDH.

O comissário detalhou que na UNIS persiste o uso abusivo de algemas, encarceramentos prolongados, isolamento de internos, agressões, maus-tratos e rixas entre os detentos, situações que "o relatório do Estado não contraria".

Sobre a prisão de Curado, Cavallaro disse que não há informação especifica que confirme uma redução da superlotação, da tomada de controle total do complexo por parte das autoridades, nem uma abordagem efetiva sobre a presença de armas.

"Resulta evidente a necessidade de manter a vigência das medidas porque as fontes de risco permanecem", assegurou o representante da CIDH.

Na prisão de Pedrinhas, Cavallaro disse que as situações que levaram à imposição das medidas provisórias "persistem": superlotação, maus-tratos, suspeita de tortura, tratamento degradante e desumano, disparos de balas de borracha e o uso de gás de pimenta e lacrimogêneo, insalubridade e atendimento médico deficiente.

"Boa parte das informações do Estado são gestões institucionais que constituem um primeiro passo, mas que não se complementam com a implementação pronta e efetiva diante da gravidade da situação", comentou Cavallaro.

No complexo penal Plácido de Sá Carvalho, o representante da CIDH assegurou que há "ausência de condições mínimas de detenção que se transformaram em uma grave situação de insalubridade", e que o Estado não tomou medidas.

A delegação brasileira foi integrada pelo embaixador do Brasil na Costa Rica, Fernando Jacques de Magalhães; pelo coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Ricardo Peres, e pelo diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Jefferson Almeida.

De acordo com a delegação brasileira, o Estado implementou medidas destinadas a reduzir as taxas de encarceramento e reduzir os efeitos negativos que causa o excesso de detentos nos centros penitenciários.

Entre estas medidas a delegação indicou o futuro uso de cerca de 72 mil dispositivos para geolocalização que permitirá que os condenados cumpram suas penas fora de prisão enquanto são monitorados pelas autoridades.

Além disso, citaram o crescente uso de penas alternativas à prisão, programas educativos e sociais, e negaram que a quantidade de presos tenha aumentado de maneira exponencial durante os últimos anos.

A representação dos beneficiários das medidas cautelares, formada por diversas organizações de direitos humanos, apresentou um dado no qual denunciam que a população carcerária do Brasil cresce a um ritmo anual de 6%, o que equivale a 40 mil novos presos por ano.

Segundo essas organizações, estima-se que no Brasil existem perto de 650 mil presos, o que situa o país como o quarto com mais pessoas encarceradas no mundo, atrás de Estados Unidos, China e Rússia.

EFE   

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