"Certeza que será obedecido por todos", diz Flávio Bolsonaro sobre benefício a Silveira
Na quinta-feira, 21, o STF condenou o parlamentar por declarações que atacavam a Corte e a democracia
O senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu a execução do decreto de graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB). Na quinta-feira, 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o parlamentar por declarações que atacavam a Corte e a democracia.
Logo depois da decisão, o presidente anunciou que concederia para Silveira o perdão da pena, prerrogativa assegurada pela Constituição, mas que gerou reações e polêmica entre juristas.
"Tenho certeza de que o presidente está no caminho certo. Ele não deixa nenhum soldado para trás. Por mais que não concorde com algumas coisas que o Daniel Silveira falava, com os exageros que falou, ele tem o direito de falar. O indulto usou a prerrogativa constitucional, e tenho certeza de que será obedecido por todos", disse Flávio, em entrevista ao jornal O Globo, em um camarote da Sapucaí, na noite de sexta-feira, 22.
O principal debate jurídico levantado pela graça concedida diz respeito à validade, já que, normalmente, as graças são aplicadas aos casos já transitados em julgado, com todas as possibilidades de recorrer esgotadas. Esse não é o caso de Silveira.
É analisado também se a decisão de Bolsonaro, imediatamente após o julgamento, pode ser interpretado como interferência indevida do Poder Executivo no Judiciário. Isso configuraria crime de responsabilidade.
Segundo reportagem do Estadão, Bolsonaro teria decidido conceder o perdão a Silveira antes mesmo de o julgamento do STF ser concluído. O motivador teria sido o voto do ministro André Mendonça, que desistiu de pedir vistas da ação.
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