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Política

CCJ do Senado adia novamente votação que pode liberar jogos de azar e cassinos no Brasil

Proposta recebeu parecer favorável do relator e deve ser votada na próxima semana

12 jun 2024 - 16h11
(atualizado às 17h20)
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Reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado / Estadão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira, 12, a votação do projeto de lei que prevê a a liberação de jogos de azar e cassinos no Brasil como bingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A proposta tramita na casa há mais de um ano.

Na última quarta, 5, o presidente da Comissão, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu pedido de vista. Porém, após marcada para ser discutida e votada nesta quarta, o pleito foi adiado novamente.

A banca evangélica da Casa é contra o projeto e queria concluir a votação, porém os senadores governistas Rogério Carvalho (PT-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM) pediram mais tempo para analisar as emendas apresentadas pelo relator durante a sessão.

A autoria do projeto é do deputado Renato Vianna (PMDB-SC), que revoga o decreto-Lei nº 9.125, assinado em 1946 pelo presidente do País da época, Eurico Gaspar Dutra, que proibia as práticas envolvendo jogos de azar em território nacional sob alegação de que a eles iriam ferir a "tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro".

Segundo o relator do caso, o senador Irajá Abreu (PSD/TO), as motivações para proibir jogos de azar "não possuem força para se contrapor à regulamentação do tema, uma vez que, como regra, ninguém pode ser privado no País de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política".

Abreu argumenta que os jogos de azar já são praticados atualmente de maneira ilegal, com a aprovação do PL seria possível que o Estado exercesse controle sob a atividade "mitigando eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado". Para isso, haveria uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Fazenda.

Estadão
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