Caso Palocci: pena de envolvidos pode virar prestação de serviço

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, Marcelo Netto, poderão optar por prestar serviços comunitários em substituição a uma eventual pena pela participação no episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

Os ministros do STF julgam nesta tarde se aceitam denúncia do Ministério Público contra Antonio Palocci por suposta participação na quebra do sigilo bancário do então caseiro Francenildo Costa. Em 2006, os dados bancários de Francenildo se tornaram públicos após ele confirmar que Palocci frequentava uma mansão em Brasília onde ocorriam supostas divisões de propina. Marcelo Netto e Jorge Mattoso também teriam participado, na avaliação do Ministério Público Federal, da violação e divulgação dos dados bancários de Francenildo.

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Antes de analisar o processo que avalia a responsabilidade pela quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro, os ministros entenderam que Netto e Mattoso poderão escolher sobre uma possível substituição de penas por prestação de serviços após a aceitação ou não da denúncia. Na lista de prestação de serviços proposta pelo Ministério Público estão a realização de palestras e doação de papel para uma associação de deficientes visuais. Palocci já havia recusado a oferta do MPF, mas é permitido a ele rever sua posição.

Em depoimento à CPI dos Bingos em março de 2006, Francenildo confirmou que Palocci frequentava uma mansão em Brasília, onde lobistas ligados a um grupo conhecido como "República de Ribeirão Preto" faziam festas e supostamente dividiam propina. Dias depois, o sigilo bancário do caseiro foi divulgado ao público com um saldo de cerca de R$ 25 mil. Inquérito da Polícia Federal concluiu que partiu de Palocci a ordem para violar as informações bancárias do então caseiro.

Para a PF, o presidente da Caixa Econômica na época, Jorge Mattoso, teria recebido a ordem para obter o extrato. O assessor de imprensa de Palocci na ocasião, Marcelo Netto, teria repassado, por sua vez, o extrato bancário de Francenildo à imprensa.