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Cardozo: foro é apenas garantia e escutas de Demóstenes são legais

9 abr 2012
19h27
atualizado às 19h37

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira que as escutas telefônicas colhidas pela Polícia Federal para a Operação Monte Carlo não são ilegais. Na semana passada, o advogado do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) contestou a legalidade das gravações de conversas entre o parlamentar e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Para o advogado do senador, Antonio Carlos de Almeira Castro, conhecido como Kakay, o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal em Goiás deveriam ter pedido autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer as gravações telefônicas da operação Monte Carlo porque Demóstenes Torres tem foro privilegiado.

De acordo com Cardozo, a Polícia Federal seguiu a ordem da Justiça para gravar as conversas. "Ninguém nunca investigou objetivamente os parlamentares. Estava-se investigando o empresário Carlinhos Cachoeira. Agora, se parlamentares conversam com ele, o problema é outro", disse.

De acordo com o ministro, o foro privilegiado deve ser entendido como uma garantia e não serve para fazer com que pessoas que cometam atos ilícitos sejam acobertadas. "A Polícia Federal fez o seu papel, agora cabe ao Judiciário decidir."

Demóstenes e Carlinhos Cachoeira
Em 6 de março de 2012, o senador Demóstenes Torres (GO) subiu à tribuna para dar explicações sobre as denúncias de sua proximidade com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, descoberta pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que terminou em fevereiro, com a prisão de Cachoeira e de outras 34 pessoas. Demóstenes disse que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido critérios legais. Dez dias depois, o jornal Folha de S.Paulo publicava um relatório do Ministério Público Federal (MPF) que indicava que o grupo comandado por Cachoeira entregou telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, que admitiu ter recebido o aparelho.

O jornal O Globo noticiou, em 23 de março, gravações da PF que flagraram Demóstenes pedindo para Cachoeira lhe pagar R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo e vazando informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes. Em 27 de março, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado para "acompanhar a evolução dos fatos". No dia seguinte, o Psol entrou com representação contra o parlamentar no Conselho de Ética do Senado e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandovski autorizou a quebra do sigilo bancário de Demóstenes, solicitando ainda um levantamento sobre as emendas e os projetos relatados por ele para saber se Cachoeira, acusado de controlar a máfia dos caça-níqueis e de corromper policiais e políticos em Goiás, foi beneficiado.

Nas gravações, Demóstenes também aparece acertando um suposto lobby pela legalização dos jogos de azar no Congresso em 2009. Em outra conversa, Cachoeira pede ajuda no processo de um delegado e três policiais de Anápolis (GO) acusados de tortura e extorsão. Os dois ainda conversaram sobre um "negócio" milionário na Infraero. Na ocasião, Demóstenes teria se valido da relatoria da CPI do Apagão Aéreo para levantar informações e sondar contratos de informática na estatal.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido decidiu abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda.

Agência Brasil Agência Brasil
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