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Câmara não obtém votos para cassar deputado preso, que é afastado

Presidente da Câmara determinou a substituição de Natan Donadon, por cumprir pena em regime fechado

28 ago 2013
23h09
atualizado em 29/8/2013 às 00h32
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A Câmara dos Deputados não atingiu o número de votos suficientes para a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) e manteve o mandato do parlamentar, há dois meses encarcerado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

<p>Deputado Natan Donadon faz sua própria defesa no plenário da Câmara</p>
Deputado Natan Donadon faz sua própria defesa no plenário da Câmara
Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Câmara

A cassação de mandatos de deputados ocorre em sessão secreta. Para a perda de mandato ser aprovada, 257 dos 513 deputados precisam votar a favor. A cassação recebeu 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, dos 405 deputados presentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou seu afastamento e a substituição pelo suplente, já que o titular cumpre pena em regime fechado. 

"Em razão do cumprimento de pena em regime fechado, o deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato e determino a convocação do suplente imediato, em caráter de substituição, pelo tempo que durar o impedimento do titular", anunciou Alves. Na prática, Donadon detém o mandato, mas fica sem os benefícios de parlamentar enquanto ficar preso.

Donadon foi acusado de participar de um esquema de fraude em licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999, quando era diretor financeiro da Casa. A fraude totalizaria R$ 8,4 milhões em valores da época. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou culpado o parlamentar em 2010, mas a execução da prisão foi adiada com sucessivos recursos.

A sessão da cassação foi marcada pela presença do deputado, que deixou o presídio da Papuda em um camburão para fazer um discurso de 25 minutos em sua defesa, na Câmara. Sem algemas, Donadon dedicou boa parte de sua fala para falar das dificuldades que ele e sua família passaram desde sua prisão, para depois rebater as acusações que levaram à condenação.

Apesar de preso, Donadon continua com o mandato parlamentar, mas com salário e demais benefícios cortados. O PMDB decidiu afastá-lo do partido depois da condenação pelo envolvimento na fraude da assembleia de Rondônia.

“Acabo de chegar do presídio da Papuda, onde completa hoje dois meses que lá estou preso, no presídio, sendo tratado como preso qualquer, um preso comum. Muito difícil para mim estar passando por essa situação, numa prisão, num isolamento, prisão de segurança máxima”, disse o deputado, que teve 25 minutos reservados para falar em sua defesa.

O parlamentar disse ter ido ao Plenário para esclarecer “a verdade”. “Eu vim aqui para dizer a verdade. Eu nunca desviei um centavo de lugar nenhum. Que procurem os responsáveis. Quebrem o sigilo bancário de quem quer que for”, disse, ao apontar supostas falhas do Ministério Público de Rondônia na investigação da contabilidade de empresas ligadas ao esquema.

Eleito com 43.627 votos, Natan Donadon não teve seus votos computados em 2010 com base na aplicação da lei da Ficha Limpa. Ele foi diplomado após a concessão de uma liminar do ministro Celso de Mello, por entender que ainda cabia recursos ao político de Rondônia.

Dificuldades
Donadon iniciou sua fala na tribuna da Câmara citando dificuldades pelas quais passou no presídio da Papuda. O parlamentar narrou o processo que antecedeu seu translado em um camburão para a Câmara, relatando dificuldades para tomar banho na cadeia.

"Agora na hora de vir para cá, eu fui tomar um banho e faltou água na torneira. Lá não tem chuveiro, é uma torneira, água fria, e eu estava todo ensaboado e acabou a água do presídio. Eu tive que correr e ele (outro preso), tinha algumas garrafinhas de água, não água mineral, mas garrafinhas. (...) O colega tinha algumas garrafinhas de água guardada, e acabei de tomar banho com essas águas. (...) Vim algemado de lá para cá, nunca tinha entrado em um camburão na minha vida, nunca pensei que isso fosse acontecer", contou.

O deputado reclamou da cassação de seus benefícios enquanto possui mandato parlamentar, o que considera ilegal, e disse passar dificuldades financeiras. "Os últimos dias, caros amigos e amigas, tenho sofrido bastante, inclusive financeiramente, tenho passado dificuldades. Não sei por que razão o presidente desta Casa e a mesa diretora suspendeu meu gabinete. Faz dois meses que não recebo salário, que meus servidores ficaram desamparados", contou.

Natan Donadon disse que as dificuldades financeiras afetaram o filho dele, que passou em medicina em uma faculdade particular em Cuiabá. "E ele disse: pai, eu não vou para lá. A faculdade é particular e sei que estamos em uma situação difícil", relatou.

Sobre o processo que resultou em sua prisão, Donadon disse que apenas deu sequência a pagamentos de contratos firmados pela Assembleia Legislativa de Rondônia. Disse que as investigações não quebraram o sigilo das empresas de publicidade citadas no processo para verificar o recebimento dos repasses.

"Por que não quebraram o sigilo bancário das empresas e vocês verão que eles receberam (pelos serviços de publicidade contratados)? (...) Eu não desviei um centavo, deputados. Pelo amor de Deus, façam justiça”, apelou.

Fonte: Terra
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