Câmara aprova projeto de reajuste de salários de servidores do Judiciário
Também foi aprovado outra proposta que reformula critério para pagamento de adicional por qualificação; os dois projetos vão para votação no Senado
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, o projeto de lei autoriza um reajuste escalonado dos salários dos servidores do Judiciário. O texto vai ao Senado.
O plenário também aprovou um segundo projeto que reformula os critérios e porcentuais do adicional de qualificação pago a servidores do Judiciário. De acordo com o texto, o adicional será calculado com base num valor de referência e porcentuais proporcionais ao nível de qualificação dos funcionários públicos - graduação, especialização, mestrado e doutorado.
A proposta foi objeto de conversa entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, durante encontro na semana passada.
Os projetos foram encaminhados pela cúpula do Judiciário ao Congresso. A proposta de reajuste prevê concessão de 8% de aumento em 2026, 2027 e 2028 dos valores dos vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e das funções comissionadas do Judiciário.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta "observa os limites das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário no orçamento geral da União". O texto argumenta que o Poder tem "capacidade orçamentária" para implementar a proposta nos próximos anos "considerando a realidade de todos os seus órgãos".
O deputado Rafael Prudente (MDB-DF), relator, argumentou que o projeto foi motivado por um "cenário inegavelmente grave" de "perda significativa de poder aquisitivo" por parte dos servidores do Judiciário, "com projeções de alcançar 31,36% até junho de 2026".
Nessa linha, o parlamentar alegou que a proposta "corrige parcialmente a defasagem inflacionária" que "repercute diretamente na evasão de profissionais qualificados".
Ainda de acordo com o relator, o Judiciário demonstrou que possui capacidade orçamentária para implementar o reajuste. Assim, a avaliação é a de que a proposta não representa "privilégio, mas Justiça remuneratória, uma correção de distorções que ameaçam a eficiência e continuidade da prestação jurisdicional".
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