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Política

Câmara altera decisão do TSE e anula mudança nos tamanhos das bancadas

27 nov 2013 - 21h55
(atualizado às 22h09)
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, com 230 votos favoráveis, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1361/13, do Senado, que suspende os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a quantidade de deputados federais de alguns estados para as eleições de 2014. A matéria segue agora para promulgação. As informações são da Agência Câmara.

A modificação do TSE levou em conta dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A decisão do tribunal determina o ganho de quatro cadeiras na bancada do Pará, duas para cada uma das bancadas de Minas Gerais e do Ceará, uma para Santa Catarina e uma para o Amazonas. Por outro lado, Paraíba e Piauí perdem dois deputados em suas representações, bem como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco e Alagoas, que perdem um deputado cada.

O projeto de decreto questiona o cálculo utilizado pelo TSE na resolução e ressalta que a alteração de bancadas na Câmara Federal deverá ser feita por Lei Complementar, obedecendo a um dispositivo constitucional que estabelece que as representações dos estados não serão reduzidas.

QUEM PERDEria DEPUTADOS QUEM GANHAria DEPUTADOS
Alagoas: - 1  Amazonas: + 1
Espírito Santo: - 1  Santa Catarina: + 1
Pernambuco: - 1 Ceará: + 2
Paraná: - 1  Minas Gerais: + 2
Rio de Janeiro: - 1  Pará: + 4
Rio G. do Sul: - 1      
Piauí: - 2      
Paraíba: - 2    
Fonte: Terra
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