Temer dirá que Brasil cumpriu meta de 2020 para o clima
Especialistas que trabalham com estimativas de emissões, porém, questionam o dado
O presidente Michel Temer deve anunciar nesta quinta-feira, 9, que o País conseguiu, três anos antes, cumprir sua meta voluntária de redução de emissões de gases de efeito estufa prevista para 2020. O feito, segundo o governo, se deu em virtude da redução, entre 2016 e 2017, do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Especialistas que trabalham com estimativas de emissões, porém, questionam o dado.
O cálculo se refere a um compromisso assumido pelo Brasil em 2009, no âmbito da Conferência do Clima de Copenhague, e que se traduziu internamente em lei com o decreto que estabeleceu a Política Nacional de Mudança do Clima.
Pela proposta apresentada à Convenção do Clima, o Brasil fez uma projeção de quanto estariam as suas emissões de gases de efeito estufa (que causam o aquecimento global) em 2020 se nenhuma medida fosse tomada para contê-las; e quanto seria possível reduzi-las, numa comparação com valores médios observados entre 1996 e 2005. A meta estabelecida foi chegar a 2020 com uma redução de 36,1% a 38,9% em relação ao projetado para aquele ano.
A principal maneira de alcançar isso, propôs o governo, foi reduzir o desmatamento. Se não houvesse nenhum tipo de ação de mitigação, a estimativa brasileira é que a perda da Amazônia, por exemplo, poderia enviar para a atmosfera 947,6 milhões de toneladas de CO2 em 2020.
O anúncio desta quinta se baseia nas taxas de derrubada da floresta e do Cerrado observadas em 2016 e 2017 (biênio que teve uma queda em relação ao anterior). O Ministério do Meio Ambiente calculou quanto foi emitido de CO2 nesses dois anos, extraiu do valor projetado para 2020 e chegou à conclusão de que a meta já foi alcançada.
"O compromisso era chegar ao ano de 2020 com uma redução de 668 milhões de toneladas de CO2 somente com ações de redução do desmatamento nos dois biomas. Antes disso, no entanto, o País já conseguiu reduzir, em 2017, o total de 781,6 milhões de toneladas de CO2", escreveu o MMA em nota enviada com exclusividade ao Estado.
A esses valores, o governo somou ainda o que pode ter sido absorvido de CO2 da atmosfera com florestas protegidas na forma de terras indígenas, unidades de conservação e terras privadas no formato de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) - porções de propriedades que têm de ser preservadas de acordo com o Código Florestal. Isso tudo teria levado a uma redução de emissão mais remoção de quase 2,4 bilhões de toneladas de gás carbônico, um pouco mais do que o País inteiro emitiu em 2016.
Dúvida
Na proposta do Brasil enviada em 2009 à Convenção do Clima, porém, o governo apontava que para chegar à meta de redução de emissões, a principal ação seria diminuir o desmatamento da Amazônia em 80% em relação à média de 1996 a 2005. Isso significaria chegar a uma taxa anual de 3,9 mil km² em 2020. As taxas atuais estão bem acima disso. Entre agosto de 2016 e julho de 2017, por exemplo, foram perdidos 6.947 km².
Questionado sobre como foi possível alcançar a meta de emissões sem ter atingido a meta de desmatamento, o secretário de Mudança do Clima e Florestas do MMA, Thiago Mendes, disse que o compromisso internacional foi com a redução das emissões. "O resultado da redução do desmatamento foi superior do que foi planejado."
Para o engenheiro florestal Tasso Azevedo, que coordena o Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg), do Observatório do Clima (OC) - e que era membro do governo em 2009 -, o valor que importa é a meta de redução de 80% no desmatamento, que não foi alcançada.
O Seeg, que estima as emissões do País em um cálculo paralelo ao feito pelo governo, traz um resultado diferente - as metas de 2020 não deverão ser cumpridas se o desmatamento continuar no patamar atual.
"Esse anúncio pode parecer uma grande notícia, mas mascara uma situação real, que é de o desmatamento ainda estar altíssimo - 78% acima do que é a meta colocada para 2020. E não dá para dizer, três anos antes, que a meta foi alcançada, porque esse quadro pode mudar nos próximos anos. Entre 2014 e 2016, por exemplo, a taxa subiu 57,5%. Depois caiu um pouco, mas nada garante que não vai subir novamente", afirma Carlos Rittl, secretário executivo do OC.
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