Colégio usa e-mail corporativo para fazer campanha política
Bandeirantes enviou vídeo de Mara Gabrilli dois dias da eleição; prática pode se configurar doação empresarial, que é vedada pela lei
O Colégio Bandeirantes, um dos mais tradicionais da capital paulista, usou o cadastro de e-mails de pais e alunos para enviar, a dois dias do primeiro turno das eleições 2018, propaganda política da então candidata ao Senado por São Paulo, Mara Gabrilli (PSDB), eleita no dia 7 de outubro com 6,5 milhões de votos. A prática, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, é vedada pela lei eleitoral, uma vez que o uso do canal corporativo pode configurar doação empresarial, prática proibida no Brasil, desde 2015, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Na mensagem, cujo assunto é "Nossa querida aluna Mara Gabrilli", a própria deputada discorre sobre sua candidatura em vídeo direcionado aos estudantes. Na tela aparece um coração com o número usado pela tucana nas urnas: 457. Ao longo de 4 minutos e 46 segundos, ela fala sobre o privilégio de ter podido estudar lá e afirma que, como senadora, poderia contribuir para a melhora da educação no País.
"Eu trabalho pra melhorar a vida das pessoas e a melhora da vida das pessoas é um direito de Estado. Eu quero muito ter o direito de voltar a sonhar com o Brasil que queremos e convido todos vocês a sonharem comigo e, sobretudo, a buscar os meios pra concretizar esses sonhos. Contem comigo sempre", diz a deputada no vídeo. No fim, surge na tela o número dela e os nomes dos suplentes.
O vídeo também foi públicado no Youtube. Após o contato da reportagem, o vídeo foi removido da plataforma. Até a tarde desta sexta-feira, tinha sido visualizado mais de 2 mil vezes.
Consultor jurídico da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, o advogado Hélio Silveira afirmou ao Estado que a prática se configura como ilícito eleitoral passível de ser investigado pela Justiça e, caso comprovado o descumprimento da lei, resultar na cassação do diploma da senadora eleita e multa. A escola também pode sofrer sanção.
"Trata-se de uma empresa fazendo propaganda para um candidato, ou seja, doação empresarial vedada. Mas não é só isso. Outra questão grave é o empréstimo do cadastro eletrônico para essa finalidade", diz Silveira. De acordo com a resolução 23.551, que determinou as regras da eleição deste ano, são vedadas às empresas a utilização, doação ou cessão de cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, de partidos políticos ou de coligações.
Segundo outro advogado ouvido pelo Estado, a propaganda não seria ilegal se o dono do colégio tivesse enviado a mensagem a partir de sua conta pessoal. Neste caso, a ação deveria ser considerada doação estimada e constar na prestação de contas da candidata. Mas, como o e-mail usado foi o empresarial, não há como fazer essa declaração, pois ela é vedada.
A advogada Elaine D'Avila Coelho, de 56 anos, mãe de um aluno do 2º ano do ensino médio, diz ter ficado surpresa e incomodada com o uso do e-mail institucional para propaganda política. "Não achei uma atitude adequada para um colégio. Não autorizei a utilização do meu e-mail para receber esse tipo de propaganda, o que autorizei foi o uso para saber sobre questões pedagógicas".
Outra mãe, que pediu para não ser identificada com medo de represálias ao filho, disse que ficou aborrecida por considerar uma "invasão de privacidade". Ela disse que, independentemente do candidato ou viés político, não se trata de um canal para se pedir votos. Para ela, a escola enviou uma espécie de 'mala direta'.
Diretor do colégio diz não fez nada de errado; Gabrilli diz que não sabia do envio
Diretor-presidente do colégio, Mauro Aguiar afirmou que não fez nada de errado. "Faria tudo de novo. Não foi doação coisa nenhuma. Não doei como pessoa física nem como colégio. Eu não acho que divulgar o vídeo de uma parlamentar na véspera da eleição seja um crime eleitoral", afirmou.
Aguiar, que foi membro do Conselho Estadual de Educação por seis mandatos seguidos - em gestões do PSDB -, disse que o colégio tem 2.750 alunos. "Temos muito mais pais que aplaudiram do que os que não gostaram. A Mara é uma ex-aluna, uma moça que é um exemplo de vida, de superação. Ela nos mandou o vídeo e, como não tinha nada de ideológico, mas a história da vida dela, nós achamos que era conveniente divulgar porque precisamos de representantes dessa qualidade, independentemente do partido."
Procurada, a deputada federal Mara Gabrilli afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não sabia sobre o envio dos e-mails e que, portanto, não pode ser responsabilizada pela propaganda. A parlamentar explicou que gravou um vídeo para ser veiculado durante um encontro político que houve na escola no dia 10 de setembro. Segundo ela, a produção foi editada e utilizada sem seu consentimento.
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