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Alcolumbre quer votar PEC hoje, mas não garante clima fácil

Proposta é a principal aposta do governo federal para bancar o programa social Auxílio Brasil

30 nov 2021 09h35
| atualizado às 09h39
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Davi Alcolumbre
Davi Alcolumbre
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / Estadão

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a votar a PEC dos Precatórios ainda nesta terça-feira, 30, no colegiado, mas não garante um clima fácil para a aprovação no colegiado, de acordo com interlocutores ouvidos pelo Estadão/Broadcast.

A PEC abre espaço de R$ 106,1 bilhões no teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) em 2022, ano de eleições presidenciais. O governo insiste na manutenção de duas propostas centrais criticadas por parlamentares e especialistas: a mudança na regra de cálculo do teto e a limitação do pagamento de precatórios - dívidas que o governo é obrigado a pagar depois de condenações judiciais - a partir do próximo ano. A proposta é a principal aposta do governo federal para bancar o programa social Auxílio Brasil.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, divulgou ontem cálculo que aponta que a PEC dos Precatórios pode gerar uma "bola de neve" de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026.

Alcolumbre se comprometeu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários a manter a votação nesta terça. O presidente da CCJ, no entanto, deve deixar com o governo a articulação para aprovação. Conforme a reportagem mostrou na segunda-feira, 29, o Planalto espera um ambiente favorável na CCJ e ainda busca assegurar os 49 votos necessários para o plenário.

O líder do governo e relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), deve aceitar alterações sugeridas pelos senadores, como colocar os precatórios de natureza alimentícia na lista de prioridades. Ele afirma que o governo deve ter entre 14 e 15 votos na CCJ - no limite do mínimo que são 14.

Estadão
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