100 advogados protestam em Goiânia em desagravo a colega agredido por PMs
A seccional goiana da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-GO) realizou nesta quarta-feira, 28, uma manifestação por causa da agressão cometida por policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior. O profissional foi imobilizado e atacado, física e verbalmente, pelo grupo de oficiais enquanto trabalhava.
O incidente de abuso policial envolvendo o advogado e os integrantes do GIRO aconteceu na última quarta-feira, 21, próximo à Praça da Bíblia, na capital Goiânia. As imagens da ação foram registradas por câmeras de segurança locais e por pessoas que passavam na região e acabaram viralizando nas redes sociais.
Diante do caso de violência sofrido pelo operador do direito, a OAB-GO emitiu, na manhã desta quarta-feira, uma nota de desagravo - instrumento do órgão de classe para casos de desrespeito às prerrogativas do exercício do direito - em defesa do profissional atacado pelo grupo de policiais.
"O desagravo é um ato em favor da Advocacia e encontra-se fundamentado no artigo 7º, XVII, da Lei nº 8.906/94. O Advogado é indispensável à administração da justiça, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 133, devendo, por conseguinte, ser respeitado em seus direitos e prerrogativas, tendo-se em vista a nobre função que exerce para a sociedade", explicou o órgão na manifestação. "Os atos dos ofensores acima nominados atingiram não somente o advogado em questão, mas também a todos os advogados e a própria sociedade, devendo receber os ofensores, o mais veemente repúdio, posto que os advogados não estão dispostos a tolerar qualquer mácula às suas prerrogativas profissionais, pois nelas está o instrumento sagrado da cidadania", complementou a OAB-GO.
Além da representação em nota de agravo, um grupo de cerca de 100 advogados participou do ato público contra as agressões sofridas por Orcélio Ferreira Silvério Júnior. A manifestação reuniu representantes de seccionais da Ordem de 13 estados, entre eles Amazonas, Distrito Federal, Paraná, Tocantins, Rio de Janeiro, São Paulo, Acre, Pará, Piauí, Alagoas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Goiás.
Ao lado de Silvério Júnior, o presidente da OAB- GO, Lúcio Flávio de Paiva, criticou a atuação policial com o que chamou de "violação dos direitos e garantias fundamentais de todo cidadão brasileiro". "Pela palavra vibrante e intimorata da advocacia goiana, estamos aqui em praça pública para dizer: não aceitamos violência policial! Não aceitamos abuso de autoridade! Repudiamos e repugnamos todo e qualquer ato das forças policiais do Estado que não esteja dentro dos rigorosos limites da lei; repudiamos e repugnamos o ataque covarde ao livre exercício da advocacia; repudiamos e repugnamos a violação dos direitos e garantias fundamentais de todo cidadão brasileiro, assegurados pela Constituição Federal de 1988", discursou o chefe da seccional goiana para os advogados presentes.
COM A PALAVRA A POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS
A Polícia Militar do Estado de Goiás foi procurada pela reportagem que aguarda um posicionamento sobre as acusações de abuso de autoridade, mas, até a publicação desta matéria, ainda não havia se manifestado. O espaço permanece aberto a manifestações.
