Polícia Rodoviária suspende serviços por contingenciamento no orçamento
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou nesta quarta-feira a suspensão temporária de alguns serviços devido ao contingenciamento orçamentário imposto para 2017, que resultou na limitação do pagamento de combustível, manutenção e diárias pela instituição.
Os serviços suspensos incluem a escolta em rodovias federais, as atividades aéreas de policiamento e de resgate, a redução dos deslocamentos de viaturas e o desativamento de unidades operacionais.
"Buscaremos diminuir o prejuízo no atendimento de ocorrências emergenciais, priorizando atendimento de acidentes com vítimas, auxílios que sejam de competência exclusiva da PRF e enfrentamento a ilícitos", afirmou a Polícia Rodoviária Federal em comunicado, acrescentando que os serviços suspensos impactarão o mínimo possível a atividade final do órgão.
As medidas adotadas são consequência de um decreto do dia 30 de março de 2017 que estabelece a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo Federal para 2017 e não há prazo para a retomada dos serviços suspensos, segundo a PRF.
A Polícia Rodoviária informou que está em tratativas, junto ao Ministério da Justiça, com o Ministério do Planejamento "para que se tenha uma célere recomposição do orçamento e o consequente restabelecimento dos serviços e normalização da atuação da instituição".
Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que o governo federal foi obrigado a realizar um contingenciamento de 42,1 bilhões de reais por causa do "fraco desempenho das receitas públicas".
"Cada ministério recebe limite global de movimentação e empenho, a partir do contingenciamento, e se responsabiliza pela distribuição dos limites entre as suas unidades orçamentárias", afirmou a nota.
Segundo o Planejamento, o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual para 2017 pelo Congresso Nacional para a Polícia Rodoviária Federal foi de 460,6 milhões de reais.
"O limite fixado pelo Ministério da Justiça para a PRF para despesa de custeio da instituição sem considerar a despesa de pessoal este ano é de 257,8 milhões de reais, dos quais 207,1 milhões de reais já foram empenhados, restando um saldo de 50,7 milhões de reais", disse a nota.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse no Twitter que o projeto sobre precatórios aprovado nesta quarta-feira pelo Senado "permite em um primeiro momento o atendimento de despesas urgentes e prioritárias para a manutenção de serviços públicos essenciais".
A proposta aprovada libera a União a usar cerca de 8,6 bilhões de reais para aumentar seu caixa neste ano com recursos de precatórios e requisições de pequeno valor federais não sacados, num momento em que o governo busca receitas extras para tentar cumprir a meta fiscal.
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
-s507ubj5ngbp.jpg)
