PGR pede arquivamento de inquérito contra Jucá, Renan e Sarney por tentativa de parar Lava Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que apurava se eles tentaram barrar o avanço das investigações da operação Lava Jato.
A investigação teve como ponto de partida a gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro e delator Sérgio Machado no qual ele gravou uma conversa com Jucá. No áudio, gravado ainda na época do governo Dilma Rousseff, o senador disse que era preciso mudar o governo para "estancar essa sangria".
Janot chegou a pedir a prisão dos três, negada pelo ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo. Jucá deixou na época o cargo de ministro do Planejamento.
Em julho, relatório da Polícia Federal entregue ao STF já havia concluído que os três não obstruíram as investigações da Lava Jato. Na ocasião, a PF pediu o cancelamento dos benefícios de Sérgio Machado.
Na manifestação, Janot citou uma atuação planejada do grupo para obstruir a operação, com a eventual aprovação "desvirtuada" de propostas no Congresso, a cooptação do Poder Judiciário e a desestruturação do Ministério Público, por vingança e precauções contra futuras atuações.
Para Janot, os fatos revelam uma "gravidade incontestável". Contudo, no Brasil essas atuações não são "penalmente puníveis", ao contrário do que existe em outros ordenamentos jurídicos, como o norte-americano, que prevê o crime de conspiração.
"De fato, não houve a prática de nenhum ato concreto para além da exteriorização do plano delitivo. Assim, não se há de falar em tentativa, tendo o iter criminis (caminho do crime) parado na chamada fase de cogitação", disse Janot, em documento encaminhado ao STF na sexta-feira ao qual a Reuters teve acesso.
Ao contrário da PF que criticou a delação de Sérgio Machado, classificando-a como "ineficaz", o procurador-geral disse que não fosse a revelação feita por ele "certamente" os investigados tentariam levar adiante o seu plano. Ele não opinou sobre a eventual perda de benefícios do delator.
Como Janot não viu elementos para prosseguir com as apurações ou até mesmo oferecer denúncia, o ministro Edson Fachin, do STF, deverá arquivá-lo.
Em nota, Renan Calheiros disse que a decisão de Janot era "esperada" porque a PF não havia detectado qualquer ilícito na conduta dele. Para ele, a acusação foi uma "irresponsabilidade".
"Com base nela, Janot pediu - e não conseguiu- minha prisão quando eu presidia o Senado Federal. Depois, usando essas gravações clandestinas, ele pediu meu afastamento do cargo faltando 12 dias para o término do meu mandato como presidente. O STF também negou esse pedido", criticou ele, ao dizer que confia na Justiça e tem certeza de que todas as denúncias decorrentes de "delações fantasiosas" serão arquivadas.
Numa rede social, Romero Jucá disse que sempre refutou as acusações e destacou que a frase em que fala de "estancar a sangria" se referia ao que chamou de desastre da gestão Dilma Rousseff - e não a uma ação para conter a Lava Jato.
"A Polícia Federal investigou e disse que não houve crime da minha parte, o que foi hoje referendado pelo Janot", disse Jucá.
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