PF prende 10 pessoas em São Paulo por fraudes na Previdência
A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (24) dez pessoas na Operação Pseudeua, por fraudes no auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em São Paulo. Entre os presos estão uma auxiliar de enfermagem, suspeita de comandar o esquema, e um servidor da Previdência, que facilitava o trabalho da organização. Duas pessoas estão foragidas. A operação, cujo nome se refere a uma divindade grega que personaliza a mentira, é resultado de uma força tarefa da Previdência formada pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, pela Advocacia-Geral da União e pela Secretaria de Previdência.
Foram cumpridos sete mandados de prisão na capital paulista, além de um mandado de prisão temporária em Mairiporã e dois de prisão preventiva em Cajamar. Além dos mandados de prisão também estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio patrimonial de R$ 25 milhões da organização criminosa.
"Ajuizamos uma ação de improbidade administrativa contra todos esses atores que praticaram a fraude e visamos, essencialmente, descapitalizar essa organização para que esses valores, de fato, voltem para a sociedade", disse Alessander Jannucci, da Advocacia-Geral da União. A ação de improbidade, segundo Jannucci, atinge 20 pessoas.
Segundo a Polícia Federal, a investigação teve início em novembro do ano passado e, até o momento, apurou um prejuízo de mais de R$ 6 milhões nos auxílios-doença. Como há indícios de que o grupo agia há mais de 10 anos, os prejuízos devem ultrapassar os R$ 60 milhões somente no esquema envolvendo fraudes no auxílio-doença.
A organização criminosa tinha dois modus operandi. O primeiro consistia em requerer auxílios-doença para pessoas que sequer estavam doentes. Para isso, eles usavam documentos falsos e dublês, que fingiam ser os requerentes dos benefícios. Os dublês, que tinham obesidade mórbida ou algum tipo de deficiência ou que usavam gesso para fingir problema em algum dos membros do corpo, eram utilizados diversas vezes pela organização. Para que não fossem descobertos, o golpe era feito em diversas cidades do estado de São Paulo.
"A principal fraude envolve os benefícios de auxílio-doença. Algumas pessoas sequer tinham contribuição para a Previdência Social. Sequer tinham status de segurado. Eles conseguiam inserir vínculos fictícios por meio de fraudes cometidas por meio eletrônico", explicou Rafael Dantas, delegado da Polícia Federal.
A auxiliar de enfermagem presa na operação trabalhava em um hospital público estadual, de onde conseguia os prontuários e receituários médicos dos pacientes. "Ela preenchia os documentos [os receituários médicos em branco], fazia todo o procedimento e cadastrava o endereço do segurado como sendo da própria casa dela. Não sabemos, nesse caso se, de fato, esse segurado sabia ou não [da organização criminosa]", disse Jannucci.
De acordo com o delegado, depois da perícia eles alcançavam o benefício pretendido e dividiam os lucros. Ainda segundo o delegado Dantas, o esquema funcionava, em parte, porque não há sistema de biometria no INSS. "Sobre a fraude na perícia médica, eles se valiam também de documentos falsos. Então, para o médico, observando aquela pessoa que estava com a prótese, o documento médico, o relatório de atendimento em pronto-socorro, o médico [da perícia] pode ser enganado sim. O que pode ter permitido essa fraude é que não existe um sistema de biometria na Previdência Social", disse.
Imagens feitas pela Polícia Federal mostraram, inclusive, um dos dublês, que tinha acabado de passar pela perícia, com o braço engessado. "E logo na saída, ali nas ruas próximas da Previdência, ele passou a jogar água no braço dele, retirando as talas e a prótese engessada. Eles perderam a noção do normal", disse Dantas.
No segundo modo de atuação, eles geravam aposentadorias falsas. Era confeccionada uma carta de concessão de aposentadoria falsa que era entregue ao possível beneficiário. Esse beneficiário, de posse dessa carta, sacava irregularmente os valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Parte desses valores eram repassadas ao grupo criminoso.
"Algumas pessoas procuravam a organização, de má-fé, pedindo uma aposentadoria fraudulenta. E a organização fornecia uma carta de concessão dessa aposentadoria falsa. Esse cliente acreditava que essa carta de concessão era verdadeira. A partir disso, com essa carta de concessão, ele conseguia sacar os valores depositados no FGTS. Com esses valores do FGTS, ele pagava a organização pela aposentadoria falsa. Só que, como ela era falsa, nunca gerava pagamento. E algumas dessas pessoas ficaram inquietas, pressionando o pessoal da organização pedindo o valor da aposentadoria. Como prêmio de consolação elas ganhavam um auxílio-doença, e aí voltamos para a primeira fraude", disse Dantas.
Segundo Marcelo Henrique Ávila, coordenador-geral de inteligência previdenciária, durante a investigação foram descobertos cerca de 300 benefícios com indícios de fraudes. "O que ocorria é que os peritos médicos eram enganados pela organização por meio da falsificação desses documentos. Alguns desses beneficiários também compareceram à Previdência Social reclamando que a aposentadoria não tinha saído. E quando a equipe do INSS foi ver essas cartas de concessão, eles perceberam que aquelas aposentadorias na verdade não existiam, não foram concedidas. Aí foi feito todo esse trabalho de investigação", explicou.
O delegado Dantas disse que os beneficiários do auxílio-doença e do esquema que envolvia a aposentadoria também serão investigados e, constatada a participação deles nos dois esquemas criminosos, elas poderão responder pelo crime. Segundo ele, durante essa investigação constatou-se que pelo menos 100 pessoas foram beneficiadas com o esquema.
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Agência Brasil
