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PEN usará brechas para adiar julgamento sobre 2ª instância e evitar beneficiar Lula

16 abr 2018
15h17
atualizado às 17h36
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O Partido Ecológico Nacional (PEN) vai se valer de brechas processuais e regimentais para evitar o julgamento da ação que pode revisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre execução de pena após o fim de recursos em segunda instância, para não beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o advogado da legenda.

Plenário do Supremo Tribunal Federal 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado
Plenário do Supremo Tribunal Federal 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

A pedido de Paulo Fernando Melo e outros quatro advogados do PEN, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello adiou por cinco dias o julgamento que poderia ocorrer na quarta-feira passada sobre o caso, que pretende rediscutir a jurisprudência da corte sobre a execução da pena após condenações em segunda instância.

O argumento dos advogados é que precisavam de mais tempo para analisar o caso.

O advogado disse à Reuters, nesta segunda-feira, que já há uma estratégia para evitar a análise pelo plenário esta semana. Ele afirmou que o prazo concedido por Marco Aurélio encerra-se na quinta-feira, e a intenção é só se manifestar, se isso ocorrer, após a sessão do plenário daquele dia. Isso já adiaria a análise do processo esta semana. "Não sou obrigado a peticionar", disse Melo.

Segundo o advogado, o partido --que declaradamente é contra Lula-- tentará usar os mecanismos previstos em lei e no regimento do STF para evitar a retomada do julgamento.

Entre as medidas, ele disse que o PEN avalia defender a retirada do pedido de cautelar apresentado pelo advogado anterior do partido, Antonio Carlos de Almeida Castro, que pretendia acelerar o julgamento do caso ou ainda pedir a transformação da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) em ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

Outra estratégia em discussão, segundo Melo, é mostrar que a análise da ação pelo plenário do Supremo não é urgente, uma vez que o Congresso está avaliando mudanças no Código de Processo Penal que podem confirmar a execução da pena após a segunda instância.

Os novos advogados do PEN avaliam levar esse debate para a presidente do STF, Cármen Lúcia, de forma a manter a pressão para que a ação não volte à pauta, apesar do desejo do relator da causa.

"Quando a ação foi apresentada, dois anos e meio atrás, o cenário era outro e não tinha nada contra o Lula", disse o advogado. "Esta ação acabou tendo agora a capa de Lula e não é esse o nosso objetivo", completou.

Para o advogado, o objetivo é adiar o julgamento do mérito da ação sobre a revisão em segunda instância --que está pronta para análise em plenário desde dezembro-- não pelo fato de Lula estar preso, mas porque a matéria não é mais urgente e o Congresso, foro adequado em sua avaliação para mudar essas normas, está debatendo o assunto.

Lula foi preso no dia 7 de abril após a rejeição de embargos de declaração interpostos contra a condenação em segunda instância no caso do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. A defesa do petista ainda entrou com embargos dos embargos e entende que o ex-presidente foi preso antes de esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por analisar o caso em segundo grau.

A 8ª Turma do TRF-4 deverá analisar os embargos dos embargos impetrados pela defesa de Lula na quarta-feira. Os advogados do ex-presidente também defendem que sua pena só comece a ser cumprida após esgotados os recursos em todas as instâncias.

SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE

A possibilidade de o Supremo revisar seu entendimento atual sobre a possibilidade de início de cumprimento da pena preocupa a operação Lava Jato.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos deste caso em primeira instância no Paraná, disse à Reuters por email estar confiante de que o entendimento atual do STF será mantido.

"Não há violação da presunção de inocência, mais vinculada a questão das provas. Não é possível ler a Constituição brasileira, com suas grandes normas sobre liberdade, igualdade e democracia, no sentido de que ela tem por objetivo garantir a impunidade dos poderosos mesmo quando provado o seu crime. Somos uma República, afinal, e não uma sociedade de castas. Tenho grande esperança de que o STF não irá rever o precedente", disse Moro.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que uma eventual mudança no entendimento do Supremo sobre a prisão após condenação em segunda instância será um "golpe muito duro" em investigações como a Lava Jato e outras.

"Vai voltar aquela sensação de impunidade, vai voltar a demora no cumprimento das penas e vai voltar a prescrição das ações penais", disse Janot à Reuters por telefone.

"Vai ter um impacto nas colaborações premiadas também. E é óbvio que vai ter um impacto no combate à corrupção, porque se você volta um sistema de impunidade, volta um sistema de prescrição e você desincentiva as colaborações premiadas, é óbvio que isso tem um impacto direto no combate à corrupção... O impacto negativo vai ser enorme."

A atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também tem defendido que o Supremo mantenha a jurisprudência atual no sentido de ser possível o início do cumprimento da pena após condenação em segundo grau.

(Com reportagem de Brad Brooks, em São Paulo)

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