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PEC de gatilhos para regra de ouro é urgente, ideal é aprová-la neste ano, diz Maia

21 out 2019
13h12
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aciona gatilhos de ajuste fiscal no caso de descumprimento da regra de ouro é urgente e que o ideal seria aprová-la ainda neste ano, abrindo espaço para mais investimentos no Orçamento de 2020.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
08/08/2019
REUTERS/Amanda Perobelli
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) 08/08/2019 REUTERS/Amanda Perobelli
Foto: Reuters

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele afirmou que houve compromisso firmado tanto com a equipe econômica quanto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a tramitação do texto comece pelo Senado, com o entendimento que esse é um tema que faz parte do pacto federativo.

Mas a Câmara, enquanto isso, seguirá analisando a PEC sobre o mesmo assunto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), para acelerar a apreciação da matéria.

"Ela (PEC) começa pelo Senado e a Câmara vai andando porque a gente quer que elas se encontrem no plenário com mais brevidade do que esperar uma chegar na Casa do outro", explicou Maia.

"Então começa pelo Senado, a prioridade é o texto que será aprovado no Senado, e a gente vai avançando na PEC do Pedro Paulo, aprovando a admissibilidade, criando a comissão especial, para que quando o Senado aprovar a gente já esteja pronto para votar a matéria também na Câmara dos Deputados", disse.

Maia defendeu que a PEC é importante pois tem pontos fundamentais para redução das despesas obrigatórias, abrindo espaço para mais investimentos já a partir do próximo ano.

"A gente tem que avançar porque o Orçamento do próximo ano está projetando uma capacidade de investimento, entre emendas e orçamento livre, de 35 bilhões (de reais)", afirmou Maia.

"Se a gente puder ampliar esse espaço para algo em torno de 50-60 bilhões acho que seria um apoio relevante para que o Estado brasileiro possa colaborar com o crescimento do Brasil", complementou.

Maia disse ainda esperar que a reforma administrativa comece a ser apreciada na Câmara na semana que vem.

Já em relação à reforma tributária, ele frisou que Câmara e Senado trabalharão juntos, com a constituição de uma comissão especial para gerar um consenso em relação ao texto que será votado nas duas Casas.

Questionado sobre novo episódio envolvendo a crise do PSL, agora com a definição de Eduardo Bolsonaro (SP) como líder do partido na Câmara, Maia avaliou que este não é um problema da Casa e que tampouco interfere no andamento das matérias legislativas.

"Se eles vão continuar disputando a liderança ou não esse é um problema do PSL. Vim aqui hoje também com o objetivo de deixar claro que nós continuamos com a nossa agenda de modernizar a Câmara, de modernizar o Estado brasileiro, fazer esse país voltar a crescer e reduzir desigualdades", disse.

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